O policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, um dos presos na nova fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, já responde a um processo criminal de grande repercussão no Tocantins. Ele é réu em ação penal que investiga um suposto esquema envolvendo o ex-governador Mauro Carlesse (Agir), em que agentes públicos teriam atuado para forjar um flagrante de tráfico de drogas com o objetivo de atingir um desafeto político.
A denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi apresentada em 2023 e relata que Albernaz, junto com outros oito agentes da segurança pública, participou de uma operação clandestina para incriminar um DJ da cidade de Gurupi. O rapaz havia sido apontado como o responsável pela divulgação de um vídeo íntimo atribuído à então primeira-dama do Estado.
Conforme o MPTO, o grupo teria utilizado viaturas oficiais da Polícia Civil, investigado ilegalmente o DJ, plantado entorpecentes em sua motocicleta e até mesmo em sua residência. O jovem chegou a ser preso por 13 dias, até que a Justiça reconheceu que ele era inocente e não havia qualquer indício de envolvimento com tráfico de drogas.
A lista de réus neste caso inclui:
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Mauro Carlesse, ex-governador do Tocantins
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Enio Wálcacer Oliveira Filho, delegado de Polícia Civil
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Carlos Augusto Pereira Alves, policial civil
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Antônio Martins Pereira Júnior, policial civil
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Santhiago Araújo Queiroz de Oliveira, policial civil
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Victor Vandré Sabará Ramos, escrivão de polícia
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José Mendes da Silva Júnior, agente de polícia
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Marco Albernaz, agente de polícia
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Ricardo José de Sá Nogueira, agente de polícia
A denúncia foi recebida em novembro de 2023 pelo juiz Márcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, após uma longa disputa judicial sobre a competência do caso.
Prisão na Operação Sisamnes
A nova prisão de Marco Albernaz ocorreu no contexto da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas de processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como suspeitas de comercialização de decisões judiciais. Também foram presos o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o advogado Antônio Ianowich, que já responde a outra ação penal por crimes contra a administração pública.
Segundo a Polícia Federal, foi identificada uma estrutura articulada com o objetivo de antecipar informações sobre ações da própria PF e proteger investigados. Em conversas interceptadas, Eduardo Siqueira chega a afirmar que teria sido avisado previamente por um ministro do STJ sobre o andamento de uma operação. O caso motivou a deflagração da Sisamnes, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, os envolvidos na Sisamnes ainda não figuram como réus, já que o inquérito permanece sob sigilo no STF.
Posição da SSP
Em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral e que adotará todas as medidas administrativas cabíveis em relação ao policial Marco Albernaz. O órgão também reforçou o compromisso com a legalidade e a apuração rigorosa dos fatos.
A nova prisão reacende o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos na manipulação de investigações e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso de estruturas estatais para fins pessoais ou políticos.
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