O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participarão nesta sexta-feira (27/6), às 11 horas, de um evento histórico em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, às margens do Rio Araguaia, que marcará a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 voltado à governança fundiária das terras da União no Tocantins.
A cerimônia contará com entregas de títulos de regularização fundiária e doações de terrenos, beneficiando diretamente instituições públicas e centenas de famílias de pequenos agricultores de diversas regiões do estado.
Parceria entre União e Estado
O ACT será firmado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) e da Superintendência Regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O objetivo é tornar mais eficiente, ágil e transparente o processo de regularização fundiária de áreas da União no estado, especialmente na região do Bico do Papagaio, onde se concentram conflitos agrários históricos.
Entregas e doações
Durante o evento, serão realizadas importantes ações de entrega de títulos de terra e doação de imóveis:
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Doações de terrenos do programa Imóvel da Gente, do MGI, para instituições como Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, além da Secretaria Nacional de Aquicultura.
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Entrega de 169 títulos de regularização fundiária a famílias de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares de terras.
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17 títulos de propriedade rural para assentados do Projeto de Assentamento São João II, correspondente a 475 hectares.
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Contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias, abrangendo 411 hectares.
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Concessão de créditos na modalidade Fomento Mulher, iniciativa voltada à autonomia produtiva das mulheres rurais.
Um avanço na governança fundiária
O Tocantins possui cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas federais, muitas delas em situação de conflito ou ocupação irregular. A assinatura do ACT viabiliza o compartilhamento de dados, cadastros e geoinformações, facilitando a atuação conjunta entre os entes federativos.
Para o governador Wanderlei Barbosa, o acordo representa um avanço estratégico:
“A regularização fundiária garante segurança jurídica, combate conflitos e proporciona dignidade às famílias que vivem e produzem nessas áreas. Este é um passo importante para o desenvolvimento rural sustentável no Tocantins”, afirmou.
Com a presença do presidente Lula e autoridades estaduais e federais, o evento também marca um momento de reconhecimento e valorização dos agricultores familiares, reforçando o compromisso com uma reforma agrária eficiente e inclusiva.
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