Um homem de 27 anos foi preso na última quarta-feira (18), em Araguaína, norte do Tocantins, por descumprir medida protetiva ao tentar manter contato com a ex-companheira de forma inusitada: ele enviou 40 transferências via Pix no valor de R$ 0,02, utilizando o campo de mensagem para intimidá-la. A ação foi descoberta após a mulher denunciar a situação à 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) da cidade.
De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o homem usou o Pix como estratégia para burlar o bloqueio em redes sociais e meios de comunicação tradicionais, continuando a perseguição e assédio psicológico contra a vítima. As mensagens tinham teor ameaçador, pressionando a mulher a retomar o relacionamento.
A vítima já estava protegida por uma série de medidas protetivas concedidas pela Justiça desde o ano passado. Mesmo assim, o ex-companheiro insistia em manter contato, violando repetidamente as ordens judiciais de afastamento. Ele já havia recebido multas por outras infrações às medidas.
Com base nas novas evidências, o MPTO solicitou a prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pelo Judiciário. O argumento apresentado destacou a necessidade de preservar a integridade física e psicológica da vítima, que se sentia “extremamente incomodada, temerosa e perseguida”. O mandado foi cumprido no Setor Tocantins, em Araguaína.
A Justiça também determinou que a Patrulha Maria da Penha acompanhe preventivamente a vítima para garantir sua segurança.
Intimidação por Pix é crime
A advogada Stella Bueno, especialista em Direitos das Mulheres e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres do Tocantins, reforçou que o uso de transações bancárias para ameaçar ou assediar é uma clara violação legal.
“As medidas protetivas geralmente proíbem qualquer forma de contato. Mesmo que o canal seja uma transferência de dois centavos, se há intenção de intimidar ou ameaçar, é infração e pode gerar punições graves”, destacou.
Ela explicou que os registros das transferências podem servir como provas no processo judicial e recomendou que vítimas documentem todas as interações, anotando datas, horários e capturas de tela das mensagens enviadas.
Orientações às vítimas
Stella Bueno orienta mulheres que enfrentam situações semelhantes a:
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Documentar todas as interações, inclusive via Pix;
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Registrar boletim de ocorrência na delegacia especializada;
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Acionar a Polícia Militar pelo 190 em casos de risco imediato;
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Buscar apoio jurídico especializado.
O caso reforça a importância de levar a sério qualquer forma de perseguição e intimidação, inclusive aquelas feitas por meios tecnológicos. As autoridades seguem investigando o histórico de violações do suspeito, que agora está à disposição da Justiça.
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