O empresário Diego Henrique Gurgel Hosken e os policiais militares Artur Figueiredo Pinto, Marlo Soares Parente e Pablo Rogério Monteiro foram condenados a penas de até cinco anos e seis meses de reclusão pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado. A sentença foi proferida pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Criminal de Dianópolis, e está ligada a um episódio de violência ocorrido no dia 13 de agosto de 2021, na zona rural de Rio da Conceição, sudeste do Tocantins. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a investigação, as agressões ocorreram no contexto de uma disputa pela posse de uma área rural de aproximadamente 3 mil hectares. Na data dos fatos, um funcionário de uma das fazendas envolvidas no litígio foi rendido, amarrado, vendado e agredido com o uso de um facão. A vítima também foi ameaçada de morte e abandonada às margens de uma rodovia, após cerca de uma hora de violência.
De acordo com a sentença, os três policiais foram condenados a cinco anos e cinco meses de prisão cada um. O empresário recebeu pena de cinco anos e seis meses de reclusão. Além disso, os policiais também perderam os cargos públicos e foram proibidos de exercer qualquer função pública pelo dobro do período da pena.
O juiz destacou a gravidade dos crimes praticados e a incompatibilidade da conduta dos militares com os deveres da função. “Os denunciados, em unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, privaram a vítima Carlos Cesar do Nascimento Silva de sua liberdade, mediante sequestro e cárcere privado, resultando à vítima, em razão de maus-tratos e da natureza da detenção, grave sofrimento físico e moral”, pontuou na sentença.
A condenação foi baseada em provas documentais e testemunhais, incluindo laudos periciais, registros fotográficos, depoimentos de testemunhas, além de quebras de sigilo de dados e informações de geolocalização dos envolvidos.
O caso foi investigado no âmbito da operação Loteamento Gerais, deflagrada pela Polícia Civil em 2023, que revelou a existência de dois grupos em conflito pela área rural. Cada grupo ocupava parte da fazenda, identificada por nomes distintos: “Fazenda Conceição” e “Fazenda Lagoa Feia”.
A ofensiva policial que levou à prisão dos quatro condenados aconteceu em 30 de março de 2023. Na ocasião, foram cumpridos também oito mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Goiânia (GO).
Defesas e posicionamentos
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), em nota, informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a sentença. A corporação destacou que os fatos não têm relação com o exercício das funções dos militares e que tomará providências após o recebimento formal da decisão. Reiterou ainda seu compromisso com a legalidade e o combate a desvios de conduta.
A defesa dos três policiais militares confirmou que irá recorrer da decisão.
Já os advogados do empresário Diego Henrique Gurgel Hosken afirmaram, em nota, que a condenação se baseou em “meras presunções e conjecturas, sem respaldo em provas concretas”, e também anunciaram que irão recorrer às instâncias superiores.
Apesar da condenação, os quatro réus respondem em liberdade até o julgamento definitivo do recurso.
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