O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, oficializou a criação do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins por meio do Decreto nº 6.907, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 27. A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 12.608/2012 e a Lei Estadual nº 4.618/2024 e visa fortalecer as ações integradas de adaptação e mitigação dos efeitos climáticos adversos na região.
O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destacou a importância da medida para a sustentabilidade e resiliência climática do estado. “A instituição do comitê representa um marco significativo em nossa trajetória rumo à sustentabilidade e à preservação ambiental. A colaboração entre órgãos estaduais, municipais e federais será fundamental para o sucesso desta iniciativa e contamos com o engajamento de todos os segmentos da sociedade tocantinense para juntos enfrentarmos os desafios climáticos que se apresentam”, afirmou o secretário.
Objetivos do Comitê
O Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas tem como principais objetivos:
- Propor diretrizes para estratégias climáticas no estado;
- Articular a cooperação entre diferentes esferas governamentais;
- Monitorar a implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas;
- Garantir a conformidade das políticas públicas com o ordenamento jurídico vigente;
- Acompanhar informações sobre riscos climáticos para subsidiar ações preventivas.
De acordo com a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, a criação do comitê é estratégica para minimizar os impactos das mudanças climáticas. “O planeta já registrou, em 2024, um aumento médio de temperatura de 1,5 grau centígrado, o que leva a humanidade a um ambiente desconhecido. Ações concretas são essenciais para garantir a capacidade de enfrentamento desses desafios”, ressaltou.
Composição do Comitê
O comitê será composto por diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, incluindo:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela coordenação;
- Polícia Militar do Tocantins (PMTO);
- Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);
- Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot);
- Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea);
- Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);
- Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO);
- Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro);
- Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas);
- Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).
Outras instituições públicas ou privadas e especialistas poderão ser convidados a contribuir com as atividades do comitê. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias sempre que necessário. A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Outras Iniciativas Relacionadas
Além do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, o governo também instituiu:
- Comitê Técnico para acompanhamento dos estudos destinados à instituição do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins (CT-Peveg);
- Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pro-Animais);
- Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa).
Com estas medidas, o Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a sustentabilidade, a preservação ambiental e a mitigação dos impactos climáticos, visando garantir um futuro mais seguro e equilibrado para a população tocantinense.
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