O deputado estadual Dr. Danilo Alencar apresentou nesta terça-feira, dia 04, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins, 21 matérias. Sendo quatro Projetos de Lei (um deles em caráter de urgência) e 17 requerimentos em regime de urgência.
Resumo dos Projetos de Lei
O primeiro Projeto de Lei apresentado pelo deputado Estadual Dr. Danilo Alencar propõe que o Instituto Médico Legal (IML) e os Núcleos de Medicina Legal do estado sejam obrigados a notificar a Comissão Nacional de Doação de Órgãos e Transplantes (CNCDO-TO) em casos de óbitos. O objetivo é agilizar o processo de doação e transplante de órgãos, contribuindo para a salvação de vidas e promovendo a dignidade humana. O PL foi apresentado em caráter de urgência por entender ser esta uma necessidade imediata de melhorar esses procedimentos essenciais para a saúde pública.
Também foram apresentados os seguintes Projetos:
2. Fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
3. O direito, no âmbito estadual, da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.
4. Atendimento especializado à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar nas Delegacias da Mulher.
Requerimentos do deputado Dr. Danilo Alencar
17 requerimentos foram apresentados pelo deputado Dr. Danilo Alencar, dentre eles, vale ressaltar a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro dos profissionais da saúde do Estado do Tocantins; oferta de ultrassom morfológica na rede pública estadual de Saúde; designação de um delegado da Polícia Civil para a cidade de Caseara; reforma dos ginásios poliesportivos de Pium e de Cristalândia; construção da sede própria do NATURATINS em Paraíso do Tocantins.
Para o deputado esses requerimentos são resultados de demandas que estão sendo apontadas pela própria comunidade seja em suas visitas aos municípios ou por meio do Canal de Ouvidoria do Gabinete.
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