Na última quinta-feira, 12, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, apresentou a proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Educação do estado. A reunião aconteceu em seu gabinete, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença da Comissão do PCCR, formada por representantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad), Planejamento (Seplan), do Instituto de Previdência Social (Igeprev) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
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O governador destacou que a proposta visa corrigir injustiças históricas com a categoria, assegurando melhores condições de trabalho e remuneração. “Sabemos da importância dos nossos servidores da educação e que precisamos implementar seus vencimentos, além de garantir uma carreira sólida, que proporcione uma terceira idade digna aos profissionais. Queremos deixar esse legado”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Aumento Progressivo na Remuneração
O novo PCCR traz avanços significativos para a categoria, com a previsão de aumentos progressivos nos salários dos professores. O salário inicial para os servidores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo chegar a R$ 14.999,06 ao final da carreira. A proposta irá beneficiar cerca de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório, além dos 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.
O impacto financeiro anual na folha de pagamento da Educação será de aproximadamente R$ 150,5 milhões. Desse valor, R$ 87,19 milhões serão destinados aos servidores efetivos ativos, enquanto R$ 63,35 milhões beneficiarão os inativos.
Melhorias Significativas no PCCR
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou que o novo PCCR coloca o Tocantins entre os cinco melhores do Brasil. “A nossa carreira será mais justa e econômica. A amplitude salarial passará de 43% para 97%, o que representa um avanço significativo. Com isso, queremos incentivar os professores a permanecerem na carreira e se desenvolverem com formações continuadas”, explicou o secretário.
Avaliando a Proposta
O presidente do Sintet, José Roque Santiago, ressaltou que a categoria está ansiosa para que a proposta seja concretizada. “O primeiro passo foi dado. Agora, vamos analisar com a Secretaria de Educação e a categoria para verificar o impacto real dessa mudança. O objetivo é que os trabalhadores da educação se sintam contemplados e que possamos corrigir as injustiças existentes”, afirmou Santiago.
Elaboração do Novo PCCR
O novo plano foi elaborado por meio de uma comissão instituída pelo Decreto n° 6.802, de 6 de junho de 2024. A comissão, composta por representantes de seis instituições, teve como objetivo criar uma proposta robusta, transparente e sustentável para os profissionais da educação estadual. O plano visa promover a qualidade da educação no Tocantins e assegurar a evolução funcional dos servidores com base em desempenho e qualificação.
Mudanças na Evolução Funcional e na Tabela Remuneratória
A proposta do novo PCCR traz uma importante mudança na evolução funcional dos professores. A progressão será baseada no desempenho e no desenvolvimento profissional, e a tabela remuneratória será simplificada para garantir mais transparência. A tabela passará a ser única, com 11 referências horizontais, considerando a titulação do docente. A amplitude remuneratória, que antes era de 43%, pode alcançar até 150%, dependendo do nível de qualificação do professor.
Para os docentes com licenciatura, a amplitude será de 97% até o final da carreira. Para os professores com especialização, o salário passará de R$ 9.443,79 para R$ 12.619,19. Já os docentes com mestrado terão uma evolução salarial de R$ 10.217,10 para R$ 13.754,91, e os com doutorado alcançarão uma evolução de 150%, com remuneração final de R$ 14.999,86.
Benefícios para os Servidores
Com a nova proposta, todos os professores efetivos, independentemente de sua titulação, serão beneficiados com o aumento salarial. Por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II – letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber R$ 11.793,63, representando um aumento real de 28,85%.
O novo PCCR reflete o compromisso do Governo do Tocantins em valorizar os profissionais da educação, assegurando uma carreira mais justa e sustentável, além de melhorar a qualidade da educação no estado. O plano segue agora para análise da categoria e será implementado de acordo com as discussões e ajustes necessários.
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