Na quinta-feira, 31, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve presente em uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, com governadores, secretários de segurança, e autoridades do Congresso e do Judiciário. O encontro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
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A proposta busca estabelecer diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional em todo o Brasil, respeitando a autonomia dos estados. Enviada pelo Ministério da Justiça em julho, a PEC visa criar padrões que facilitem a integração e o diálogo entre as polícias Civil e Militar, promovendo uma coordenação mais efetiva em nível nacional.
Durante a reunião, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância da PEC para o Tocantins e para o Brasil, destacando a necessidade de uma maior presença policial nas ruas como um elemento essencial para o crescimento econômico e a atração de investidores. “O Tocantins lidera a produção de grãos na Região Norte e já firmamos parcerias com outros estados para combater o crime organizado. Coloco o Tocantins à disposição do Governo Federal para unir forças em favor da segurança pública em nível nacional”, afirmou o governador.
A proposta é vista como um passo importante para fortalecer a atuação integrada entre as instituições de segurança, permitindo um enfrentamento mais eficaz da criminalidade. Wanderlei Barbosa também ressaltou que a inclusão do Susp na Constituição é fundamental para o combate ao crime organizado e para a ampliação do efetivo policial em todo o país. “A colaboração entre os estados é crucial, e acredito que na segurança pública não é diferente. Se podemos somar forças, o Tocantins está à disposição do Governo Federal”, concluiu.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
A PEC propõe a padronização de dados e a criação de mecanismos que facilitem a troca de informações entre as forças policiais, o que deve ajudar no combate ao crime organizado. Além disso, sugere expandir as competências da Polícia Federal no enfrentamento a milícias e facções internacionais, e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue em hidrovias, ferrovias e, potencialmente, como polícia ostensiva federal em todo o Brasil.
A participação dos governadores e seus secretários de segurança pública foi considerada fundamental para que o texto da PEC fosse amplamente discutido, possibilitando a apresentação de impressões e sugestões. Acompanhando o governador, estiveram presentes o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e a tenente-coronel da Polícia Militar do Tocantins, Benedita Soares de Moraes.
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