A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/09) o Projeto de Lei 5671/23, que estabelece diretrizes para a instalação de equipamentos e adoção de medidas de segurança voltadas para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros parlamentares, segue agora para o Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele destaca a importância de reforçar a segurança nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, para evitar tragédias como as que o Brasil tem vivenciado nos últimos anos. “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias nas escolas e garantir que estudantes e profissionais da educação tenham segurança para exercer suas atividades normalmente”, defendeu Fraga.
A bancada do Tocantins votou em peso a favor do projeto. Todos os deputados presentes – Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União), Filipe Martins (PL), Júlio Oliveira (PP), Lázaro Botelho (PP), Pedro Jr (PL) e Ricardo Ayres (Republicanos) – votaram “sim”, acompanhando a orientação das lideranças.
Crescimento da violência nas escolas
Dados do Ministério dos Direitos Humanos revelam que a violência nas escolas aumentou consideravelmente em 2023. Segundo o órgão, as denúncias cresceram 50% em relação ao ano anterior, com 9.530 chamadas registradas no Disque 100 de janeiro a setembro de 2022.
A nova legislação destina um mínimo de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar medidas de segurança, como a instalação de câmeras, dispositivos de emergência e o treinamento de profissionais e servidores da segurança pública. Esses recursos também poderão ser utilizados para prestar assistência técnica a estados e municípios que implementem programas de proteção escolar e planos de prevenção à violência.
Medidas previstas no projeto
Entre as medidas de segurança estabelecidas pelo projeto estão a instalação de “botões de pânico” para acionar rapidamente as autoridades locais em casos de emergência, o uso de câmeras de videomonitoramento e o treinamento de pessoal para operar os equipamentos e agir em situações de risco.
O deputado Alfredo Gaspar relembrou casos trágicos de violência nas escolas brasileiras desde 2011, que resultaram em mortes ou ferimentos de estudantes e professores. “Estamos chegando com uma legislação que impacta diretamente no tempo de resposta em situações de risco, com videomonitoramento, botões de pânico e treinamentos. Isso pode salvar vidas”, ressaltou.
Debates e críticas
Apesar do apoio majoritário, o projeto também gerou debates. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que as escolas devem ser locais de acolhimento e cidadania, elogiando a participação da sociedade na construção das diretrizes de combate à violência. “A escola não pode ser um espaço de violência. Ela tem que ser um espaço de desenvolvimento e consciência crítica”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupação com a proposta, temendo que a instalação de câmeras em toda a escola transforme o ambiente em um “bunker” e possa fomentar discriminação e bullying. Ele também criticou o foco no treinamento de segurança, argumentando que a atualização docente, necessária para o desenvolvimento pedagógico, poderia ser prejudicada por um excesso de treinamentos voltados à segurança.
Próximos passos
A proposta será agora avaliada pelo Senado, onde poderá passar por novas modificações antes de ser sancionada. Caso aprovada, os estados e municípios deverão se adequar às novas diretrizes para garantir a proteção de estudantes e profissionais nas escolas de todo o país.
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