Cinco vereadores de Gurupi protocolaram, nesta terça-feira (3), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas ilegalidades na aposentadoria da prefeita Josi Nunes. O caso, que também é alvo de uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), traz à tona denúncias de irregularidades no processo de concessão do benefício.
O pedido foi assinado pelos vereadores André Caixeta (PSB), Rodrigo Maciel (PSD), Rodrigo Ferreira (PP), Marilis Fernandes (PDT) e Débora Ribeiro (Republicanos). As denúncias questionam a legalidade da aposentadoria de Josi Nunes, levantando sérias suspeitas sobre o processo e sua vinculação ao fundo de previdência Gurupi PREV.
A denúncia que motivou a abertura da CPI foi feita pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende, que, em uma sessão da Câmara Municipal realizada em 13 de agosto, revelou detalhes do processo que teria sido conduzido em segredo de justiça. Segundo Izídio, a prefeita Josi Nunes não possuía vínculo com a Universidade de Gurupi (Unirg), como é exigido para a vinculação ao Gurupi PREV, o fundo previdenciário dos servidores municipais e professores da Unirg.
Paulo Izídio afirma que o processo de concessão da aposentadoria não seguiu as normas estabelecidas pela Constituição Federal, o que, segundo ele, poderia configurar crimes de peculato e improbidade administrativa. Diante da gravidade das acusações, o conselho do Gurupi PREV também decidiu investigar o caso.
Câmara Municipal investiga
Com as cinco assinaturas necessárias, a Câmara Municipal de Gurupi deverá dar início à CPI, que terá um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias. A comissão investigará, entre outros pontos, o pedido de pagamento retroativo de mais de R$ 200 mil, considerado indevido pelas denúncias.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o relatório final da CPI será encaminhado ao MPTO, que já conduz uma investigação paralela. O órgão apura possíveis crimes de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos.
Nota da coligação de Josi Nunes
Em resposta ao pedido de CPI, a coligação que apoia Josi Nunes emitiu uma nota, alegando que a investigação é uma “clara perseguição política” e reafirmando a legalidade da aposentadoria da prefeita. A coligação destacou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) já havia reconhecido o direito de Josi Nunes à aposentadoria por tempo de contribuição, após mais de 35 anos de serviço.
A nota esclarece que a prefeita sempre manteve suas contribuições previdenciárias em dia, mesmo durante seus mandatos eletivos, e que o processo foi conduzido de forma legal e transparente, conforme as normas constitucionais.
O desdobramento do caso deverá trazer mais elementos para o debate sobre a legalidade da aposentadoria da prefeita e o impacto político dessa investigação em Gurupi.
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