Com apenas quatro meses restantes para que os municípios tocantinenses utilizem os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), emitiu um alerta às prefeituras para intensificarem os esforços na execução da verba até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso os valores não sejam destinados aos fazedores de cultura por meio de editais, os municípios deverão devolver os recursos ao Ministério da Cultura (MinC).
De acordo com o Painel de Dados do MinC, plataforma que monitora a execução da LPG, 43 cidades do Tocantins ainda não implementaram a lei. As prefeituras deveriam ter realizado a adequação de suas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dentro de 180 dias após o recebimento dos valores, para que os recursos fossem devidamente utilizados.
No cenário estadual, o Tocantins é um destaque, figurando entre os quatro primeiros estados a executar a LPG. Segundo o painel, até o dia 1° de agosto, o estado se posicionava em segundo lugar no ranking de desempenho entre as unidades federativas da Região Norte na utilização dos recursos voltados ao setor audiovisual e em terceiro lugar nos demais segmentos artísticos.
Nos cinco editais lançados pelo Governo do Tocantins, 387 fazedores de cultura foram contemplados. Além disso, 31 agentes culturais foram beneficiados por meio de recursos extraordinários, correspondentes ao rendimento da aplicação financeira do valor global depositado na conta do estado, bem como à reversão de verbas de Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins, municípios que não aderiram à LPG e não tiveram inscritos no certame.
A Lei Paulo Gustavo, criada para apoiar a cultura após os impactos da pandemia, representa uma importante ferramenta de incentivo, e o Governo do Tocantins espera que mais municípios façam a execução dos recursos nos próximos meses, evitando a devolução do aporte e garantindo o fortalecimento do setor cultural no estado.
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