O vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), tomou posse e assumiu a gestão do município após a cassação do prefeito eleito, Heno Rodrigues da Silva (UB). A solenindade aconteceu na Câmara Municipal, nesta terça-feira (29).
Durante investigação da Polícia Federal, Israel Borges chegou a ser investigado junto com o então prefeito da cidade por suspeita de envolvimento de servidores que estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens e desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Os dois tiveram os mandados cassados após votação na Câmara, no início do mês de maio. o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade no período.
No recurso, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas relacionadas ao caso porque ele nunca assumiu formalmente o cargo de prefeito.
O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto deferiu o pedido e afirmou que embora a norma seja clara ao estender os procedimentos referentes aos crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, isso se aplica apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito.
Com relação ao prefeito cassado, a defesa informou que Heno Rodrigues está aguardando uma decisão judicial para retornar ao cargo. (Veja nota na íntegra ao final da reportagem)
Entenda
O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal (PF) durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Heno Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ilegal de arma de fogo.
A PF informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.
A sessão extraordinária pela cassação foi realizada na noite de segunda-feira (6). A votação foi pelo placar de 10 x 1, à favor da cassação dos dois.
Veja nota da defesa de Heno Rodrigues da Silva (UB):
Com relação ao prefeito, ele está aguardando uma decisão judicial que deve sair a qualquer momento e a esperança é retornar ao cargo porque ele tem direito adquirido para isso.
Com informações do Portal G1 Tocantins.
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