Nesta terça-feira, 07 de maio, Israel Borges Nunes (Kawe) obteve uma vitória significativa na batalha judicial pela sua posição como vice-prefeito de Formoso do Araguaia-TO. Após contestar sua cassação decorrente das eleições de 15 de novembro de 2020, Kawe conseguiu uma decisão favorável que reverteu o veredito.
A ação anulatória, acompanhada de um pedido de tutela de urgência, foi ajuizada contra Felipe Souza Oliveira e a Câmara Municipal local. Nunes argumentou que não havia cometido infração político-administrativa que justificasse sua destituição do cargo.
O relator do caso, ao deliberar sobre a matéria, considerou os requisitos estipulados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Em sua análise, concedeu a tutela de urgência, levando em conta a probabilidade do direito pleiteado e o risco ao resultado efetivo do processo.
Destacou-se que Kawe jamais assumiu as funções de prefeito durante o mandato, conforme constatado no relatório da comissão processante. Além disso, o relator ressaltou que, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, o vice-prefeito só está sujeito ao mesmo processo do prefeito se tiver substituído o titular do cargo, o que não foi o caso.
A decisão judicial suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 especificamente em relação a Israel Borges Nunes e determinou sua imediata recondução ao cargo de vice-prefeito.
Fonte: Formoso Alerta
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