Documento estabelece regras para ocupação do território, fortalece a preservação ambiental e cria diretrizes para atividades produtivas sustentáveis em municípios do Vale do Araguaia.
O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou, nesta sexta-feira (30), a revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação. A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária realizada no auditório da Câmara Municipal de Marianópolis, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
A atualização do documento, aguardada há quase 30 anos, é considerada um marco para a organização territorial e o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Araguaia.
O trabalho foi coordenado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), através do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da aprovação para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
“Após uma construção coletiva, levando em consideração a necessidade de todos os envolvidos, foi possível a entrega de um Plano de Manejo eficiente, que permitirá à região e seus moradores prosperarem de forma responsável com a preservação ambiental. É um grande passo, que beneficiará a região como um todo”, afirmou.
Documento estabelece regras para produtores e comunidades
O Plano de Manejo é um instrumento técnico que estabelece normas e o zoneamento de uma Unidade de Conservação, definindo quais atividades podem ser desenvolvidas em cada área e quais regiões necessitam de proteção especial.
Segundo o presidente do Naturatins, Cledson Lima, a aprovação representa um avanço para os moradores e produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores.
“Esse é um momento muito importante porque agora o Vale do Araguaia terá segurança jurídica e um regramento para que os produtores, em especial os pequenos, possam produzir de forma sustentável”, destacou.
A revisão foi necessária diante das transformações ocorridas nas últimas décadas, como a expansão agropecuária e urbana, mudanças no uso do solo, pressões sobre os recursos hídricos e a biodiversidade, além das demandas por regularização ambiental e fundiária.
Plano prevê oito zonas de manejo e 14 programas
O processo de atualização foi dividido em quatro etapas: mobilização, caracterização, zoneamento e elaboração do Plano de Manejo.
Ao longo dos trabalhos, foram realizados estudos técnicos, reuniões, oficinas e audiências públicas para ouvir as comunidades e incorporar contribuições da população.
O documento aprovado organiza o território em oito zonas de manejo e estabelece 14 programas voltados à gestão ambiental, participação social, desenvolvimento sustentável e governança territorial.
Entre os objetivos estão fortalecer a conservação da biodiversidade, proteger os recursos hídricos, orientar as atividades produtivas e prevenir conflitos socioambientais.
O presidente do Conselho Gestor da APA, Fábio Dias, destacou a participação das comunidades durante a construção da proposta.
“Esse é um dia histórico. Foram diversas reuniões que contaram com a participação ampla das comunidades e associações interessadas. Essas reuniões nos permitiram a construção de um Plano que atenda às necessidades das comunidades, respeitando nossa legislação ambiental”, afirmou.
Agricultura familiar também destaca importância da aprovação
A aprovação foi comemorada por representantes dos produtores rurais. O conselheiro Isaias Piagem, representante da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete, ressaltou que o documento poderá contribuir para dar maior segurança às atividades produtivas e facilitar o acesso a financiamentos, respeitando as normas ambientais.
Segundo ele, a proposta busca permitir que produtores, municípios e setores industriais desenvolvam suas atividades em equilíbrio com a preservação das áreas protegidas.
A coordenadora técnica do Plano de Manejo, Carol D’Oliveira, informou que os trabalhos foram desenvolvidos desde 2025 e envolveram uma equipe técnica especializada.
De acordo com a coordenadora, foram realizadas mais de 36 reuniões e audiências públicas, garantindo espaço para que moradores, produtores e representantes de diferentes setores apresentassem dúvidas, demandas e sugestões.
Com a aprovação pelo Conselho Gestor, a revisão do Plano de Manejo representa uma nova etapa para a gestão da APA Ilha do Bananal/Cantão, estabelecendo diretrizes para a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável do Vale do Araguaia.
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