Reconhecimento foi oficializado por portaria publicada no Diário Oficial da União e permite que o município solicite recursos federais para ações de defesa civil.
O município de Filadélfia, na região norte do Tocantins, teve a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em razão da estiagem. O reconhecimento foi oficializado por meio da Portaria nº 3.481, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13).
A medida reconhece oficialmente a situação enfrentada pelo município e permite que a prefeitura solicite recursos federais para executar ações de resposta aos efeitos da falta de chuvas.
Com o reconhecimento, a administração municipal poderá encaminhar pedidos de apoio financeiro ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela análise das solicitações destinadas às ações de proteção e defesa civil.
Como funciona a liberação dos recursos
Para solicitar os recursos, a prefeitura deve apresentar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma utilizada para registrar ocorrências e formalizar pedidos de apoio federal.
Após o envio da documentação, técnicos da Defesa Civil Nacional analisam as metas propostas e os valores solicitados. Se o pedido for aprovado, o governo federal publica uma nova portaria no Diário Oficial da União, especificando o montante autorizado para as ações.
O reconhecimento da situação de emergência, portanto, habilita o município a solicitar o auxílio, mas não significa que os recursos financeiros sejam liberados automaticamente.
Capacitação para agentes municipais
Além do apoio financeiro, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais que atuam na prevenção, preparação e resposta a desastres.
As formações incluem orientações para utilização do S2iD e são destinadas a profissionais das esferas municipal, estadual e federal que trabalham com proteção e defesa civil.
Com o reconhecimento federal, Filadélfia passa a contar com a possibilidade de buscar apoio da União para enfrentar os efeitos da estiagem e estruturar medidas de atendimento às necessidades da população afetada.
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