Em nota, gestão municipal cita restrições orçamentárias, medidas de contenção de gastos e afirma que shows realizados em 2024 e 2025 foram pagos com recursos de emendas parlamentares.
A Prefeitura de Divinópolis do Tocantins divulgou, nesta quarta-feira (14), uma nota à imprensa para esclarecer a situação financeira do município. No documento, a administração reconhece dificuldades decorrentes de restrições orçamentárias e financeiras, principalmente em relação à disponibilidade de recursos livres para custear a máquina pública e cumprir obrigações administrativas.
Segundo a gestão municipal, diante desse cenário, foram adotadas medidas de contenção e racionalização das despesas públicas, previstas no Decreto nº 251, de 13 de junho de 2025. Entre as providências mencionadas estão a limitação de empenhos, a redução de despesas administrativas, a restrição de novas contratações, a revisão de contratos e a redução de 10% nos subsídios dos agentes públicos abrangidos pelo decreto.
De acordo com a Prefeitura, as medidas têm como objetivo reduzir gastos, preservar os serviços essenciais e manter o equilíbrio das contas públicas.
Gestão explica aumento da arrecadação
A administração municipal também se manifestou sobre o crescimento da arrecadação, esclarecendo que parte do aumento das receitas gerais é resultado da captação de recursos por meio de convênios, emendas parlamentares e transferências especiais.
Conforme a nota, o crescimento da receita total não significa, necessariamente, que o município tenha mais dinheiro disponível para despesas do dia a dia. Isso porque parte dos recursos recebidos possui destinação específica e não pode ser utilizada livremente para o pagamento de despesas correntes.
Shows foram custeados com emendas parlamentares
Outro ponto abordado pela Prefeitura diz respeito às atrações artísticas e aos shows realizados nos anos de 2024 e 2025. Segundo a administração, os eventos foram custeados com recursos provenientes de emendas parlamentares, e não com recursos próprios do Tesouro Municipal.
A gestão apresentou o esclarecimento para diferenciar as fontes de financiamento dos eventos e os recursos disponíveis para o custeio das despesas administrativas do município.
Prefeitura afirma que pagamentos de pessoal foram regularizados
Na parte final do comunicado, a Prefeitura informou que todos os pagamentos referentes às despesas com pessoal e encargos sociais foram regularizados, incluindo a folha de pagamento de setembro de 2026.
A administração municipal reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal, a valorização dos servidores públicos e a manutenção dos serviços essenciais à população.
A nota foi assinada pela Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins e divulgada nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026.
Deixe um comentário