Área de 986 hectares vai beneficiar 43 famílias e reforça políticas de inclusão social no campo
O estado do Tocantins passa a contar com uma nova área destinada à reforma agrária no município de São Sebastião do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. A criação do assentamento Lote 15P foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
O documento autoriza a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a iniciar o processo de seleção de 43 famílias que serão beneficiadas com acesso à terra, abrindo caminho para geração de renda e inclusão social no meio rural.
O novo assentamento possui área total de 986 hectares e tem origem em um processo de regularização fundiária marcado por intervenção judicial. Parte do imóvel vinha sendo ocupada irregularmente e era alvo de práticas de crimes ambientais.
Diante da situação, a Justiça Federal concedeu a posse da área ao Incra, garantindo a destinação do terreno para fins de reforma agrária. A incorporação oficial ao patrimônio da autarquia foi formalizada em janeiro de 2026.
Com a regularização jurídica concluída, a próxima fase será a seleção e implantação das famílias no assentamento. A proposta é desenvolver atividades voltadas à produção sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar.
A iniciativa integra a estratégia do Incra de ampliar o acesso à terra no estado e assegurar o cumprimento da função social das propriedades rurais.
A região do Bico do Papagaio, historicamente marcada por conflitos fundiários e desigualdade no acesso à terra, deve ser diretamente beneficiada com a criação do assentamento.
A expectativa é que a medida contribua para a geração de oportunidades, fixação de trabalhadores no campo e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural no Tocantins.
Com a nova área, o estado avança na promoção da inclusão produtiva e na valorização da agricultura familiar como eixo estratégico para o crescimento econômico e social.
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