Processo será conduzido de forma integrada, com diálogo institucional, participação social e foco na segurança jurídica e proteção ambiental
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reuniu-se, nesta terça-feira, 20, com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para dar início aos trabalhos de regulamentação da nova Lei de Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins. O encontro marcou o começo de um processo que será desenvolvido de maneira integrada, com articulação entre os órgãos ambientais, participação da sociedade civil e envolvimento das categorias diretamente impactadas pela nova legislação.
A regulamentação da lei tem como principal objetivo garantir a proteção ambiental no Estado, aliando segurança jurídica, eficiência administrativa e clareza nos procedimentos de licenciamento ambiental. A proposta é construir normas que assegurem equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais, respeitando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade socioambiental.
Durante a reunião, o presidente do Naturatins, Cledson Lima, enfatizou que a condução do processo será pautada pelo diálogo e pela escuta ativa dos diversos setores da sociedade. Segundo ele, a elaboração da regulamentação ocorrerá de forma participativa, garantindo que a nova legislação seja justa, ambientalmente responsável e juridicamente segura. “Essa nova lei será escrita e publicada ouvindo a sociedade e os setores envolvidos, assegurando transparência e participação social. Iniciamos os trabalhos hoje e, nas próximas semanas, atuaremos de forma intensiva para construir uma proposta que possa ser apresentada à sociedade e às categorias envolvidas, com o objetivo de viabilizar sua publicação no menor prazo possível”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou a parceria institucional entre a Semarh e o Naturatins e destacou a importância da atuação integrada na condução do tema. Ele ressaltou que, enquanto a Semarh é responsável pela formulação das políticas ambientais, o Naturatins atua como órgão executor, o que torna essencial o trabalho conjunto desde o início do processo. “Iniciar essa discussão com antecedência ao período estabelecido pela legislação é fundamental para o Tocantins. A Semarh se coloca totalmente à disposição para atuar de forma integrada na construção da regulamentação”, destacou.
Com o início dos trabalhos, o Governo do Tocantins avança na consolidação de um marco regulatório ambiental moderno e eficiente, fortalecendo a governança ambiental, garantindo previsibilidade aos empreendedores e assegurando a preservação dos recursos naturais do Estado.
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