Decisão do TRF-1 suspendeu direitos políticos de Rogério Rezende; suplente Mariza Benício foi convocada para assumir vaga no Legislativo
A presidente da Câmara Municipal de Monte Santo, Luciana Ferreira Dias, declarou extinto o mandato do vereador Rogério Rezende Silva após a suspensão de seus direitos políticos determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida decorre de condenação criminal por peculato, já transitada em julgado, não cabendo mais recursos por parte do parlamentar.
O afastamento foi oficializado por meio de publicação no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 02 de janeiro de 2025, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no artigo 8º, inciso I, do Decreto-Lei nº 202/67. A legislação prevê que o mandato de vereador se extingue automaticamente quando ocorre a suspensão dos direitos políticos.
Com a decisão judicial definitiva, Rogério Rezende perde, de forma imediata, o direito de exercer o cargo eletivo. Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara convocou a suplente Mariza Benício, do partido União Brasil, para assumir a vaga deixada pelo agora ex-vereador.
Segundo informações apuradas pela reportagem, a posse da nova vereadora está prevista para a próxima segunda-feira, 05 de janeiro. A presidência do Legislativo informou ainda que tanto a extinção do mandato quanto a posse da suplente serão comunicadas imediatamente à 7ª Zona Eleitoral de Paraíso, à qual o município de Monte Santo é jurisdicionado.
Possíveis novas mudanças no Legislativo
Além do caso envolvendo Rogério Rezende, o cenário político de Monte Santo pode passar por novas alterações ao longo do ano. Isso porque outros dois vereadores eleitos em 2024 correm o risco de perder o mandato em decorrência de uma possível fraude à cota de gênero atribuída ao Partido Liberal (PL) nas últimas eleições municipais.
De acordo com o andamento dos processos na Justiça Eleitoral, caso sejam mantidas as decisões já proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL poderá ser cassado. A medida resultaria na nulidade dos votos obtidos pelo partido, com consequente retotalização do quociente eleitoral e partidário para a Câmara Municipal.
Diante desse cenário, Monte Santo vive um momento de expectativa quanto a possíveis novas convocações de suplentes e mudanças na composição do Poder Legislativo, o que pode redefinir o equilíbrio político no município nos próximos meses.
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