Corte aponta indícios de irregularidades graves, risco de dano ao erário e considera gasto desproporcional para município de 10,7 mil habitantes; prefeitura diz que evento não está cancelado
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão imediata da contratação do show da dupla Bruno e Marrone pela Prefeitura de Axixá do Tocantins, no Bico do Papagaio. A medida cautelar foi emitida pela Segunda Relatoria da Corte e publicada nesta quinta-feira (11), alcançando o contrato de R$ 1,1 milhão firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa WBM Produtora de Eventos Ltda. A apresentação estava prevista para o dia 14 de março de 2026, durante a programação do Enduro de Axixá.
De acordo com o TCE, a suspensão se deu diante de “indícios de irregularidades graves” e do “risco concreto de dano ao erário”. O órgão de controle destacou ainda que o valor do cachê “supera contratações semelhantes da mesma atração em outros municípios e até pelo Governo do Estado”, o que levantou questionamentos sobre a razoabilidade do gasto para uma cidade com cerca de 10,7 mil habitantes.
Falhas estruturais no processo
A análise técnica realizada pela 2ª Diretoria de Controle Externo apontou diversas falhas no processo administrativo, incluindo a ausência de documentos obrigatórios exigidos pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Entre os itens não apresentados estão o Documento de Formalização de Demanda, o empenho da despesa e a pesquisa de preços.
O Tribunal classificou o Estudo Técnico Preliminar como “inconsistente” e identificou divergências entre o escopo previsto no Termo de Referência e o conteúdo do contrato assinado. Também foram apontadas irregularidades na ordem dos atos administrativos, com documentos assinados fora da sequência legal, além da autorização de inexigibilidade ter sido emitida antes do parecer jurídico.
Outro ponto considerado grave foi a previsão de pagamento integral do cachê antes da realização do show. Para o TCE, as cláusulas contratuais “favorecem indevidamente a contratada”, uma vez que, em caso de cancelamento por responsabilidade do município, não haveria devolução dos valores pagos, o que poderia caracterizar enriquecimento sem causa.
Situação fiscal preocupante
No despacho, o Tribunal ressaltou que Axixá do Tocantins enfrenta um cenário fiscal delicado. O município possui R$ 1,39 milhão em restos a pagar processados e comprometimento de 62,47% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, percentual acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o TCE apontou fragilidades em áreas essenciais, como baixa cobertura vacinal, problemas na atenção básica à saúde, alta taxa de mortalidade infantil e um passivo superior a R$ 9,8 milhões em contribuições previdenciárias e consignações retidas e não repassadas. Diante desse contexto, a Corte concluiu que o gasto de R$ 1,1 milhão com o show é “desproporcional e arriscado para o interesse público”.
Determinações do Tribunal
Com a decisão, o TCE determinou que o prefeito de Axixá suspenda imediatamente todos os atos relacionados à Inexigibilidade nº 010/2025, bem como qualquer execução financeira vinculada ao contrato. O município deverá encaminhar ao Tribunal a cópia integral do processo administrativo em até cinco dias úteis e comprovar a suspensão no prazo de 24 horas.
Segundo o relator, a medida cautelar tem como objetivo “proteger a legalidade, a economicidade e o adequado planejamento da gestão pública”.
Prefeitura diz que evento não está cancelado
Em nota oficial, a Prefeitura de Axixá do Tocantins informou que irá acatar integralmente a decisão do Tribunal de Contas e manter o processo suspenso até a apresentação de todos os esclarecimentos solicitados. A gestão municipal defendeu o valor do cachê, afirmando que ele decorre da agenda dos artistas e da logística necessária para o deslocamento até o município, que não possui aeroporto.
A prefeitura ressaltou ainda que o Enduro de Axixá não está cancelado e que a suspensão se refere apenas ao procedimento licitatório. Segundo a administração, o evento é tradicional, fortalece a economia local, impulsiona o turismo regional e beneficia comerciantes, trabalhadores informais e a população em geral.
Repercussão e debate público
A contratação de Bruno e Marrone por R$ 1,1 milhão gerou forte repercussão e dividiu opiniões entre os moradores de Axixá do Tocantins. O valor é semelhante, por exemplo, ao cachê pago pela Prefeitura de São Paulo no Réveillon da Avenida Paulista. Em 2025, a dupla também recebeu R$ 784 mil para o São João de Pernambuco e R$ 704 mil no Festival de Inverno de Garanhuns.
O prefeito Auri Wulange (União Brasil) havia anunciado a atração após realizar uma enquete com a população, na qual Bruno e Marrone superaram outros nomes de peso da música nacional, como Jorge & Mateus e Wesley Safadão. O caso reacendeu o debate sobre o uso de recursos públicos em shows de grande porte em municípios pequenos, tema que já resultou em suspensões judiciais semelhantes em diferentes estados do país.
Deixe um comentário