Proposta segue para a Câmara dos Deputados enquanto STF inicia novo julgamento sobre o tema
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal das Terras Indígenas, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O texto determina que só podem ser demarcadas as terras que estavam sob posse indígena até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Os três senadores tocantinenses — Eduardo Gomes (PL), Dorinha Seabra (União Brasil) e Irajá Silvestre (PSD) — votaram a favor da proposta. O Tocantins tem mais de 20 mil indígenas distribuídos em diversas etnias, como Javaé, Awa Canoeiro, Tuxá, Krahô-Kanela, Karajá, Krahô, Xambioá, Kanela, Xerente, Apinajé, Fulni-ô, Pankararu, Guarani, Karajá da Ilha e Warao.
Segurança jurídica e indenização prévia
A PEC amplia ressalvas ao processo de demarcação e prevê indenização prévia aos ocupantes regulares de áreas que possam ser destinandas aos povos indígenas. Para o autor da proposta, senador Iran Gonçalves (Progressistas), a medida busca equilibrar direitos e reduzir conflitos.
“Nós estabelecemos essa data de 5 de outubro de 88 para que as populações naturais que ocupavam esses locais, à época, continuem com seus direitos inalienáveis. Mas precisamos também dar segurança jurídica aos não indígenas, às pessoas que trabalham na agricultura familiar, no agronegócio ou que têm investimentos em áreas próximas a grandes cidades onde ainda há conflito”, defendeu.
Críticas: “Totalmente incoerente”, diz líder do governo
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT), criticou a PEC e afirmou que ela não resolve os impasses relacionados às demarcações.
“Os indígenas só podem ter suas terras reconhecidas se comprovarem que estavam lá em 1988 — e não sei quem vai comprovar isso. Já os outros podem provar que chegaram até 2019. É totalmente incoerente. É péssimo para os povos indígenas e não resolve a questão. Os conflitos continuarão”, afirmou.
Entenda o contexto
O debate sobre o marco temporal ganhou força após decisões divergentes entre os Poderes:
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Setembro de 2023: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal.
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Logo depois: O Congresso Nacional aprovou uma lei restabelecendo a regra.
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Presidente Lula da Silva (PT) vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Tema volta ao STF
O impasse retorna ao Supremo, que inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações contra a lei do marco temporal. A sessão terá a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes e sustentações da Procuradoria-Geral da República e de entidades envolvidas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou mobilizações em todo o país em defesa dos direitos originários e da preservação da memória, cultura e território dos povos indígenas.
Com a aprovação da PEC pelo Senado e o julgamento simultâneo no STF, o tema volta ao centro das discussões nacionais, dividindo opiniões e mobilizando comunidades indígenas, juristas, produtores rurais e autoridades.
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