Projeto aprovado na Câmara endurece penalidades e fortalece a proteção aos animais no município
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 024/2025, de autoria dos vereadores Carlim do Ireno e, com destaque especial, do vereador Valmir Pereira Cardoso, que passa a proibir oficialmente o abandono de animais domésticos ou domesticados em vias públicas e áreas particulares do município.
A nova lei representa um avanço importante na política de bem-estar animal e combate a práticas recorrentes de maus-tratos, estabelecendo punições mais rígidas e criando mecanismos para acolhimento, tratamento e adoção dos animais resgatados.
O vereador Valmir Pereira Cardoso foi um dos principais defensores da proposta e articulou a construção do projeto junto a órgãos públicos e entidades locais.
“O abandono de animais é um ato de crueldade que não pode mais ser tratado com normalidade. Essa lei vem para proteger vidas e conscientizar as pessoas. Estamos dando um passo firme para tornar Lagoa da Confusão uma cidade mais humana e responsável”, afirmou Valmir.
Já o vereador Carlim do Ireno destacou o compromisso coletivo da Câmara com a causa animal.
“Esse projeto mostra que a Câmara está atenta às demandas da sociedade. Proteger os animais também é cuidar da saúde pública e do bem-estar da nossa população”, declarou.
O que a nova lei proíbe
A legislação proíbe expressamente o abandono de animais em:
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Vias públicas
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Praças e parques
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Terrenos baldios
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Propriedades particulares
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Qualquer local inadequado para a guarda de animais
A norma define como abandono qualquer ato intencional ou negligente que deixe o animal sem alimentação, água, abrigo, segurança e cuidados básicos.
Penalidades previstas
Quem descumprir a lei estará sujeito a:
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Multa, dobrada em caso de reincidência
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Apreensão do animal para resgate e tratamento
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Responsabilização por custos veterinários e manutenção
Essas sanções não excluem possíveis punições previstas na legislação federal.
Parcerias e campanhas
A nova legislação autoriza o município a firmar convênios com ONGs, clínicas veterinárias e entidades protetoras, para fortalecer ações de:
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Acolhimento
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Adoção responsável
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Castração
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Promoção do bem-estar animal
Também estão previstas campanhas educativas permanentes sobre guarda responsável.
Compromisso com uma cidade mais humana
Para Valmir, a nova lei marca uma mudança de mentalidade no município.
“A partir de agora, quem abandonar um animal não vai ficar impune. Mas, mais que punir, queremos educar e transformar. Cuidar dos animais é um dever de todos nós”, concluiu o vereador.
Com a aprovação do projeto, Lagoa da Confusão passa a contar com uma legislação moderna e rigorosa no combate ao abandono de animais, fortalecendo a proteção dos seres vivos e a consciência ambiental da população.
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