Recontagem acontecerá na próxima segunda-feira (17), às 9h, no Cartório da 29ª Zona Eleitoral; decisão pode alterar composição da Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral de Palmas marcou para a próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 9h, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, após decisão que anulou toda a votação recebida pelo Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. A cerimônia será pública e ocorrerá na sede do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas.
O edital de convocação, publicado nesta terça-feira (12), foi assinado pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, responsável pelo processo. O magistrado convocou partidos, federações, coligações, Ministério Público, OAB, imprensa e cidadãos interessados para acompanharem o reprocessamento da totalização, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.736/2024.
A nova totalização decorre de uma decisão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PSD, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo suplente de vereador Raimundo Nonato Ribeiro de Souza, o Nonatão da Quatro (PP).
De acordo com a sentença, publicada em 6 de novembro, as candidaturas de Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima, ambas do PSD, foram consideradas “fictícias”, registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei, sem a real intenção de disputar o pleito.
O juiz Luiz Zilmar destacou que o conjunto de provas “não deixa margem para dúvidas” sobre a fraude. Entre os indícios estão votação zerada ou mínima, ausência de campanha eleitoral, prestação de contas sem movimentação financeira e renúncia apresentada fora do prazo legal. Um áudio periciado confirmou que uma das candidatas admitiu ter se registrado “só para cumprir cota”.
Efeitos políticos
Com a decisão, foram cassados todos os registros e diplomas dos candidatos proporcionais do PSD e decretada a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos. Também foi determinada a anulação dos 2.508 votos obtidos pela sigla, o equivalente a 1,55% dos votos válidos na Capital.
A Justiça Eleitoral determinou que o novo cálculo do Quociente Eleitoral (QE) e do Quociente Partidário (QP) seja realizado para verificar se a redistribuição das cadeiras provocará mudanças na composição da Câmara Municipal de Palmas.
Simulação do novo resultado
Uma simulação elaborada com base nos dados oficiais indica que, com a exclusão dos votos do PSD, o Quociente Eleitoral cairia de 7.013 para 6.904 votos. O novo cálculo pode retirar uma cadeira do PL e transferi-la ao PP, o que colocaria o suplente Nonatão da Quatro no lugar do vereador Juarez Rigol.
Próximos passos
A cerimônia pública de reprocessamento será acompanhada por representantes partidários, imprensa e órgãos de controle.
A decisão final sobre a nova composição da Câmara será oficializada após a totalização e a publicação do resultado pela Justiça Eleitoral.
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