Durante a 40ª sessão ordinária de 2025, vereadores analisaram e aprovaram propostas do Executivo e Legislativo que reforçam o desenvolvimento social, a valorização de instituições e o reconhecimento de cidadãos que contribuem com o município.
Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão realizou a 40ª sessão ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos (Di). A reunião foi marcada por debates e votações de projetos e indicações de grande relevância para o município, apresentados tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo.
A sessão iniciou-se com a leitura da ata anterior e seguiu com a apreciação das matérias incluídas na Ordem do Dia, que envolveram temas ligados à habitação, convênios, meio ambiente e homenagens a cidadãos que prestaram serviços à comunidade.
🏛️ Projetos do Executivo
Entre os destaques, o plenário aprovou uma série de projetos de lei de autoria do prefeito Thiago Soares Carlos, que reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social e a valorização de entidades locais:
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Projeto de Lei nº 20/2025: cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CHMIS), visando ampliar o acesso a moradias e fortalecer a política habitacional do município.
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Projeto de Lei nº 21/2025: autoriza o município a firmar convênios para concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais, promovendo mais segurança financeira aos trabalhadores.
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Projeto de Lei nº 22/2025: autoriza convênio com a APAE de Lagoa da Confusão para repasse de recursos destinados à ampliação da sede da entidade, fortalecendo o atendimento às pessoas com deficiência.
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Projeto de Lei Complementar nº 10/2025: autoriza a doação de terreno à Associação dos Servidores Públicos Municipais, fortalecendo a valorização dos servidores.
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: concede isenção de ITBI para determinadas transmissões de imóveis, favorecendo a regularização fundiária.
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Projetos de Lei Complementar nº 12 e nº 13/2025: autorizam a doação de terrenos às Igrejas Assembleia de Deus – Ministério Madureira e Ministério Comadesma, reconhecendo a relevância das instituições religiosas no apoio social e comunitário.
Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões e foram aprovados em duas votações.
💡 Propostas do Legislativo
Os vereadores também apresentaram e deliberaram sobre matérias de iniciativa própria:
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula, propõe a concessão de Título de Mérito e de Cidadã Honorária à Sra. Sebastiana Raimunda Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025, de autoria conjunta dos vereadores Alberto Donato Gutierrez de Paula e Valmir Pereira Cardoso, proíbe o uso de fogo na limpeza de áreas urbanas e povoados, estabelecendo penalidades e reforçando o compromisso ambiental do município.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025, do vereador Alan Coelho dos Santos, concede Título de Mérito e de Cidadão Honorário ao Pastor Lucas da Silva Carvalho, reconhecendo seu trabalho social e espiritual em Lagoa da Confusão.
📋 Indicações apresentadas
Durante a sessão, também foram apresentadas novas indicações voltadas à melhoria das comunidades indígenas e urbanas:
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Indicação nº 165/2025, do vereador Romivaldo José Martins, solicita ajuda de custo com combustível para o transporte de materiais destinados à reforma de unidades habitacionais nas aldeias Santa Isabel do Morro, Wataú, JK, Bissohana e Hataná.
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Indicação nº 166/2025, do vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula, sugere a limpeza do setor conhecido como Buracão, visando à melhoria das condições de saúde e segurança do local.
Com a conclusão da pauta, o presidente Di destacou o espírito colaborativo dos parlamentares e a importância das ações conjuntas entre Legislativo e Executivo para o desenvolvimento de Lagoa da Confusão.
“A Câmara tem cumprido seu papel com responsabilidade, debatendo e aprovando projetos que refletem as demandas da nossa população”, ressaltou o presidente.
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