Idealizador da Lei da Ficha Limpa afirma que proposta facilita crimes eleitorais e enfraquece o Poder Judiciário
O tocantinense Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, concedeu entrevista ao UOL nesta quarta-feira (17) para criticar duramente a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta a tramitação de processos contra congressistas ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para ações criminais.
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“Estou perplexo, chocado. É uma afronta tão ostensiva à Constituição, que começa por malferir uma cláusula pétrea, que é a separação entre poderes”, afirmou o advogado e ex-juiz.
Impacto imediato em processos em andamento
Márlon Reis destacou que, caso aprovada, a PEC se aplicaria a todos os processos em andamento, beneficiando automaticamente parlamentares que já enfrentam ações criminais. Segundo ele, a medida retira “poderes essenciais” do Poder Judiciário e cria um cenário preocupante de impunidade.
“Todos os já processados que estão com feitos criminais em andamento automaticamente passam a usufruir desses benefícios, e só isso serve para dar a amostra do tamanho do problema que a Câmara está tentando criar”, alertou.
Risco de crime organizado nas eleições
O jurista também alertou para o aumento da participação do crime organizado nas eleições, afirmando que a PEC poderia abrir portas para a atuação de milícias e narcotráfico em candidaturas. “Primeiro, eles não participavam. Depois, começaram a financiar candidaturas. Agora não estão mais satisfeitos em financiar: estão participando eles próprios, inclusive nessas janelas abertas pela legislação que tentam escancarar na Câmara”, disse Márlon Reis.
O ex-juiz reforçou a necessidade de pressão da sociedade e da imprensa para impedir que a PEC seja aprovada. “Se os parlamentares não percebem a gravidade do que estão fazendo, que sejamos nós, como sociedade, capazes de denunciar e mostrar a todos o que está acontecendo. Isso é muito grave e não podemos permitir”, concluiu.
Confira a entrevista:
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