Eli Borges defende PEC da Blindagem na Câmara e classifica medida como avanço para a democracia

Deputado do Tocantins afirma que proposta garante segurança aos parlamentares, mas críticos apontam risco de dificultar investigações de crimes comuns

O deputado federal Eli Borges (PL/TO) defendeu na noite desta terça-feira (16) a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara Federal, classificando a proposta como “um avanço grandioso para a democracia”. Segundo ele, a medida é necessária para que os parlamentares mantenham “sua postura constitucional” sem temer perseguições ou pressões externas.

“É natural, nesse tempo de questionamentos, de perseguições, de listinhas que são levadas para o governo federal ou para o Supremo, que surja uma proposta desse tipo. Precisamos criar critérios para que o deputado vote conforme sua consciência, sabendo que sua posição não será alvo de retaliação”, afirmou Eli Borges.

Controvérsias e críticas

Apesar da defesa do parlamentar, a PEC tem gerado críticas por potencialmente dificultar investigações e processos contra deputados e senadores. Entre os pontos mais polêmicos estão:

• Investigação e julgamento: Deputados e senadores só poderão ser investigados e julgados criminalmente pelo STF mediante autorização da própria Casa Legislativa, exigindo maioria absoluta.

• Autorização para prisão: Parlamentares só poderão ser presos com consentimento dos pares, mantendo o prazo de 90 dias para deliberação, mesmo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

• Foro privilegiado ampliado: Presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a ter foro privilegiado, impedindo que instâncias inferiores da Justiça realizem ações contra eles.

• Diferença em relação a cidadãos comuns: Enquanto parlamentares terão essas proteções, cidadãos comuns seguem sujeitos às regras atuais, sem a necessidade de autorização de Casas Legislativas para prisão ou investigação.

Críticos apontam que, embora a PEC proteja discursos e ações parlamentares, ela pode dificultar a responsabilização de deputados que cometerem crimes graves, como homicídio, corrupção ou estupro, levantando debates sobre equilíbrio entre imunidade parlamentar e justiça.

A votação da PEC foi marcada por ajustes, como a retirada da previsão de votação secreta, garantindo que a decisão seja aberta. Agora, a proposta segue para análise e tramitação final na Câmara.