Encontro integra o ‘Agosto Lilás’ e reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil para propor políticas públicas mais eficazes
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta quinta-feira (22), uma audiência pública dedicada ao combate ao feminicídio e à proteção da mulher. O encontro, proposto pelo deputado Moisemar Marinho (PSB), integra a programação do ‘Agosto Lilás’, mês de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.
Segundo o parlamentar, o espaço buscou reunir diferentes setores da sociedade para a construção de propostas que fortaleçam as políticas públicas de proteção.
“Discutir o combate à violência contra a mulher é reafirmar o compromisso coletivo com a igualdade de gênero, a dignidade humana e a construção de uma cultura de respeito e não violência, indispensável para o fortalecimento da cidadania e da justiça social”, afirmou Moisemar.
Lei Maria da Penha e avanços
Presente ao evento, a secretária executiva da Secretaria da Mulher do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ela ressaltou a necessidade de mudanças estruturais para garantir maior participação das mulheres na sociedade.
“Precisamos mudar essa estrutura. Enquanto houver marginalização das mulheres, que é violação de direitos humanos, respeito e participação das mulheres, que são maioria no país, não haverá sociedade democrática”, disse.
Eutália anunciou ainda que o Ministério das Mulheres pretende financiar a construção da Casa da Mulher Brasileira em Araguaína e Gurupi, ampliando a rede de apoio já existente em Palmas, cuja unidade foi inaugurada este ano.
Convite nacional
Durante a audiência, Eutália também convidou os presentes para a 5ª Conferência de Política para Mulheres, programada para ocorrer entre 29 de setembro e 1º de outubro, com expectativa de reunir cerca de 4 mil mulheres de todo o Brasil. Materiais de apoio e guias estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo, para orientar a realização das conferências locais.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, o deputado Moisemar Marinho apresentou uma lista de encaminhamentos propostos pelos participantes, entre eles:
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Reabertura da Delegacia da Mulher de Taquaralto, em Palmas;
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Criação de delegacias da mulher em Gurupi, Araguaína e outras cidades;
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Disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para agressores que estejam sob medidas protetivas;
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Criação de abrigos de acolhimento nos principais centros urbanos do Estado;
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Realização de concurso público para policiais civis, reforçando o atendimento nas delegacias especializadas.
Presenças
A audiência foi presidida pelo deputado Moisemar Marinho e contou com a presença das deputadas Vanda Monteiro (UB), presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Cláudia Lélis (PV) e Janad Valcari (PL), além do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Também participaram a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Prefeitura de Palmas, além de organizações não-governamentais e coletivos feministas.
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