O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) 20 representações por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética, envolvendo 11 parlamentares de diferentes partidos. Dentre os pedidos, quatro solicitam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de obstrução da Justiça e coação no curso de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Licenciado do cargo e atualmente nos Estados Unidos, ele tem defendido a aplicação de sanções econômicas contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, o que motivou três representações do PT e uma do PSOL por suposto atentado à soberania nacional.
Segundo o PT, o parlamentar estaria tentando coagir e intimidar membros do Poder Judiciário, em especial o ministro Alexandre de Moraes — relator de ações contra Jair Bolsonaro no STF. Em nota, Eduardo Bolsonaro tem se declarado “perseguido político” e afirmou que apenas uma anistia geral e irrestrita aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro poderia levar à revisão das sanções estrangeiras.
Além de Eduardo, também são alvos de representações por quebra de decoro os deputados André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Motim e pressão política
Nos últimos dias, parlamentares da oposição promoveram uma paralisação dos trabalhos legislativos para pressionar a Câmara a votar um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2023. Hugo Motta, porém, declarou à GloboNews que “não irá ceder à chantagem” e que não há ambiente político para essa votação.
“Não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas”, afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado ao pressionar comandantes militares para anular o resultado das eleições de 2022. Planos para prender e executar autoridades foram encontrados pela Polícia Federal. O julgamento do caso está marcado no STF para o dia 2 de setembro.
O envio dos processos ao Conselho de Ética abre caminho para possíveis punições que variam de advertência à cassação do mandato.
Deixe um comentário