Comissão vai apurar esquema que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi escolhido como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciada nesta sexta-feira (15) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A presidência da comissão ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Em publicação nas redes sociais, Motta declarou:
“Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”.
Ricardo Ayres afirmou assumir a relatoria com o compromisso de conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente, assegurando que os responsáveis pelo esquema de fraude respondam pelos prejuízos causados a aposentados e pensionistas:
“Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”.
A escolha do parlamentar frustrou o PL, que buscava a relatoria da CPMI por ter iniciado a coleta de assinaturas para a criação da comissão.
Fraude bilionária
A CPMI vai investigar o esquema desvendado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O golpe desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo a CGU, as cobranças eram feitas por associações que prometiam benefícios, como convênios médicos e descontos em academias, mas que, em 72% dos casos, não possuíam estrutura para oferecer os serviços. Em 97% das entrevistas, os beneficiários afirmaram não ter autorizado a adesão.
O esquema contou ainda com falsificação de documentos, empresas de fachada e omissão de servidores do INSS, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo.
Atuação de Ricardo Ayres
Antes mesmo da criação da CPMI, Ayres já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar as investigações, incluindo irregularidades em empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS. Segundo o parlamentar, muitos aposentados chegam a ter de três a onze contratos ativos sem terem solicitado, comprometendo grande parte da renda mensal.
“Há aposentados recebendo pouco mais de 20% do valor que deveriam ter direito. O restante está comprometido com descontos em folha, seja por associações que eles nem sabem que fazem parte, seja por empréstimos contratados sob pressão. Isso é inadmissível”, declarou.
A CPMI terá prazo inicial de 180 dias e orçamento estimado de até R$ 200 mil para conduzir os trabalhos, com foco na responsabilização de todos os envolvidos.
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