O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta sexta-feira, 27, da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins. O evento aconteceu na orla de Araguatins, no Bico do Papagaio, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado, parlamentares, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.
Durante o evento, Amélio Cayres destacou a relevância social e econômica da iniciativa para os produtores rurais da região.
“Hoje é um dia histórico no Bico do Papagaio ao recebermos o presidente da República e os ministros para resolver algo tão importante, que é a regularização fundiária. Isso é, sem dúvida, um acalento, uma tranquilidade para vários produtores, tanto assentados quanto pequenos produtores, que vivem há muito tempo à espera desse título. Hoje é uma grande conquista para a nossa gente”, afirmou o parlamentar.
Cayres também ressaltou que a entrega dos títulos representa mais do que a regularização da terra: significa segurança jurídica e possibilidade de acesso a crédito para milhares de famílias. “Esses documentos permitem que os produtores pleiteiem financiamentos e invistam com mais segurança em suas propriedades”, acrescentou.
Entregas realizadas
Durante a solenidade, foram anunciadas diversas ações concretas:
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Criação de sete novos assentamentos, com capacidade para beneficiar 896 famílias;
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Entrega de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares;
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Entrega de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária;
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Entrega de 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento, consolidando a posse dos terrenos onde construíram suas casas.
Essa é a segunda etapa de entrega de títulos em São Bento, de um total previsto para beneficiar 1.028 famílias.
Acordo de cooperação técnica
Outro destaque do evento foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Governo do Tocantins, que visa acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – área que corresponde a cerca de 7% do território estadual atualmente sob domínio da União.
O acordo prevê a integração de sistemas entre órgãos federais e estaduais, como o Incra, o Itertins, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Segundo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a parceria vai modernizar a gestão pública no Tocantins.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso das pessoas aos serviços de que precisam. Este acordo com o Governo Federal fortalece essa missão, ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade da nossa atuação”, declarou.
Lula: terra nas mãos do povo
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a posse de imóveis urbanos e rurais pela União não faz mais sentido e que seu governo tem como meta repassar esses bens à sociedade.
“Vamos fazer com que os bens fiquem com o povo, para que ele possa produzir o sustento da sua família e do Brasil”, disse, defendendo que são os pequenos produtores e agricultores familiares os verdadeiros responsáveis por alimentar os brasileiros.
Autoridades presentes
Além de Amélio Cayres, estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB), Vanda Monteiro (UB) e Wiston Gomes (PSD); os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos); os senadores Irajá Silvestre (PSD) e Professora Dorinha (UB); os ministros Paulo Teixeira, Anielle Franco e Esther Dweck; além de prefeitos, vereadores, secretários de Estado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira, e lideranças regionais.
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