O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem atuado diretamente no fortalecimento da política de Assistência Social no estado. Um exemplo disso é o apoio prestado às conferências municipais de Assistência Social, realizadas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins (Ceas/TO) e as secretarias municipais. Até o momento, 83 dos 139 municípios tocantinenses já receberam apoio técnico e institucional da Setas para realização dessas etapas.
Das 83 cidades apoiadas, 49 já concluíram suas conferências, 31 receberam orientações técnicas e três ainda não conseguiram realizar os encontros, mas já possuem previsão de realização nos próximos dias. As demais 56 cidades do estado não necessitaram do apoio direto, por estarem capacitadas a promover o evento de forma autônoma.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, avalia como extremamente positivo o apoio oferecido pelo Estado:
“A Setas, juntamente com o Ceas, apoiou todos os municípios que se enquadraram dentro dos critérios propostos. Buscamos atender aos municípios de pequeno porte, com os conselhos estruturados, com novas equipes ou que solicitaram por meio de ofício”, explicou.
Conferências municipais de 2025 discutem 20 anos do SUAS
Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, as conferências têm o objetivo de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Esses encontros reúnem gestores públicos, conselheiros, representantes de entidades da sociedade civil e usuários do sistema, que discutem propostas e elegem delegados para a etapa estadual, a ser realizada em outubro, em Palmas. De lá, as propostas aprovadas seguem para a Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 6 a 9 de dezembro, em Brasília.
Eixos temáticos em debate
As conferências seguem cinco eixos temáticos:
-
Eixo I – Universalização do Suas: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
-
Eixo II – Aperfeiçoamento contínuo do Suas: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
-
Eixo III – Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social do Suas;
-
Eixo IV – Gestão democrática, informação no Suas e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no Suas;
-
Eixo V – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do Suas.
Papel do Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), vinculado à Setas, é o órgão colegiado superior de deliberação, responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social. O Ceas tem tido papel fundamental no apoio técnico e na mediação do diálogo entre os municípios e o Governo do Estado.
Com esse trabalho, o Tocantins dá mais um passo na consolidação de políticas públicas efetivas e participativas na área social, garantindo que os direitos da população em situação de vulnerabilidade sejam debatidos, aprimorados e respeitados.
Deixe um comentário