Na manhã desta quarta-feira (6), os deputados estaduais do Tocantins aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que eleva o teto orçamentário destinado às emendas parlamentares para até R$ 10 milhões. A nova medida visa ampliar a capacidade de os parlamentares destinarem recursos para obras de infraestrutura, além de ações nas áreas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.
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A votação, realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), contou com a presença de 16 deputados, todos os quais se manifestaram favoravelmente à proposta. A aprovação segue uma tendência iniciada em 2023, quando foi estabelecido um limite de 1,5% da receita corrente líquida do Estado para emendas parlamentares. Com a nova mudança, o percentual subiu para 1,73%, representando um aumento significativo nos recursos disponíveis.
De acordo com a Assembleia, 25% do valor das emendas individuais será, obrigatoriamente, destinado à área da saúde, uma medida que visa garantir mais investimentos em um setor fundamental para a população.
Voto para a PEC nº 02/2024 que aumenta teto orçamentário para emendas individuais dos deputados estaduais no Tocantins — Foto: Reprodução/TV ALAumento da destinação de recursos aos municípios
Durante a votação, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou que o aumento do teto orçamentário tem um impacto positivo para os municípios do Estado. “O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”, afirmou.
A aprovação da PEC contou também com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que vê a medida como uma forma de proporcionar mais recursos para o desenvolvimento local, especialmente em áreas essenciais como saúde e infraestrutura.
Apoio amplo na Assembleia
A PEC nº 02/2024 foi assinada por um amplo grupo de parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Amélio Cayres, e outros nomes de destaque como Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos) e Wiston Gomes (PSD). A proposta também teve o apoio de deputados de diferentes legendas, mostrando a importância do projeto para o conjunto da Assembleia.
O aumento no teto das emendas parlamentares é um reflexo da busca por mais autonomia e recursos para os deputados poderem atender às demandas locais, oferecendo melhores condições de infraestrutura e serviços públicos à população tocantinense.
Com a aprovação da PEC, espera-se que os municípios do Estado possam contar com um volume maior de recursos para implementar melhorias em diversas áreas essenciais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de toda a região.
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