O deputado Olyntho Neto (Republicanos) apresentou uma série de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 com o objetivo de aprimorar o orçamento do próximo ano. As propostas, segundo o deputado, visam assegurar investimentos importantes em áreas prioritárias para a população do Tocantins, como inclusão social, saúde, infraestrutura e educação.
Lagoa no instagram e fique por dentro de tudo que acontece em Lagoa da Confusão e região.Entre as emendas destacadas, Olyntho propôs a criação do programa “CNH Social”, que oferece acesso gratuito ao processo de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O deputado ressaltou a importância dessa ação como um fator de inclusão no mercado de trabalho: “Muitas pessoas não conseguem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por questões financeiras, o que limita as oportunidades de emprego. Com o ‘CNH Social’, queremos permitir que esses cidadãos possam se qualificar como condutores, aumentando suas chances de inclusão no mercado de trabalho”, explicou.
Outras emendas apresentadas
Além do programa “CNH Social”, Olyntho sugeriu emendas que incluem a pavimentação de rodovias, a construção de centros de saúde da mulher, a reforma e equipagem de unidades de saúde, a instalação de hospitais veterinários públicos e de um colégio militar, além de câmpus universitários e unidades do Corpo de Bombeiros. Também propôs a revitalização de casas de estudantes e a ampliação de espaços para moradia estudantil.
Segundo o parlamentar, algumas dessas propostas já constaram em emendas anteriores, mas a continuidade delas na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) é essencial para garantir o respaldo legal e manter as obras como prioridade na gestão pública. “É um trabalho contínuo para que o orçamento estadual atenda aos anseios da população”, afirmou Olyntho.
Próximos passos para aprovação
Na posição de relator do PLDO 2025 na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), Olyntho terá até o dia 12 de novembro para emitir um parecer sobre a matéria. Após ser apreciada pela comissão, o projeto seguirá para votação em Plenário e, se aprovado, será sancionado pelo governador, servindo como referência para o orçamento do próximo ano.
“A nossa meta é construir, junto à população e aos líderes municipais, um orçamento que realmente traga avanços e oportunidades para todos os tocantinenses. A LDO, ao definir essas diretrizes, é uma ferramenta que auxilia na distribuição eficiente e justa dos recursos públicos, em favor do desenvolvimento social e econômico do Tocantins”, concluiu o deputado.