A Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha de Alan Coelho dos Santos, candidato a vereador pelo partido Progressistas (PP) em Lagoa da Confusão (TO) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada após análise detalhada dos documentos apresentados e parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
- Siga a página Eu ❤️ Lagoa no instagram e fique por dentro de tudo que acontece em Lagoa da Confusão e região.
- Entre no nosso grupo do Whatsapp e fique sempre bem informado.
Alan Coelho apresentou suas contas através do sistema simplificado, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019. Durante o período estipulado para impugnações, nenhum questionamento foi apresentado.
A unidade técnica responsável pela análise não encontrou irregularidades. O relatório aponta que o candidato recebeu R$ 5.850,00 em doações de pessoas físicas, sendo R$ 2.000,00 em recursos estimáveis e R$ 3.850,00 em recursos financeiros. Todo o valor arrecadado foi utilizado em despesas de campanha, incluindo a produção de jingles, vinhetas, slogans, locação de veículos e atividades de mobilização de rua.
A análise concluiu que não houve:
- Recebimento de recursos de fontes vedadas;
- Receitas ou gastos omitidos;
- Extrapolação dos limites de gastos de campanha;
- Irregularidades nas doações recebidas.
Além disso, não foram registradas dívidas ou sobras de campanha.
O juiz eleitoral José Eustáquio de Melo Júnior, responsável pelo julgamento, destacou que todas as exigências legais foram cumpridas. Em sua decisão, fundamentada no artigo 30, inciso I, da Lei nº 9.504/97 e no artigo 74, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, as contas foram aprovadas sem a necessidade de diligências adicionais.
“Julgam-se aprovadas as contas apresentadas por Alan Coelho dos Santos, concorrente ao cargo de vereador pelo PP,” declarou o magistrado.
A decisão será registrada no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO). Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado.
Deixe um comentário