No último dia 18, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou a Resolução 05/2024, que atualiza a Tabela de Honorários Advocatícios do Estado. A nova tabela estabelece parâmetros para a fixação de honorários, buscando coibir a aplicação de valores excessivos ou degradantes que possam comprometer a dignidade da profissão. A medida já está em vigor e visa fortalecer e valorizar a advocacia no Tocantins.
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A nova tabela também servirá como referência para o Poder Judiciário na fixação de honorários de advogados dativos e assistentes judiciários, além de auxiliar em arbitramentos judiciais de honorários advocatícios quando a legislação assim determinar.
Uma das principais novidades da Resolução é a atribuição do valor de R$ 124,04 à Unidade Referencial de Honorários (URH), que será a base para calcular os honorários advocatícios. Esse valor será reajustado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE, ou outro índice que, a critério do Conselho Seccional, melhor reflita o aumento de custos da advocacia.
Além disso, o documento estabelece o mês de março como data-base para a correção dos valores da tabela, garantindo que a atualização da URH seja aplicada de forma justa e compatível com a realidade econômica.
Para a presidente em exercício da OAB-TO, Priscila Madruga, essa atualização representa um avanço significativo na valorização dos profissionais do direito no estado. “Com a aprovação da nova tabela de honorários advocatícios damos um passo importante para fortalecer e valorizar a advocacia no Tocantins. Essa atualização representa não apenas um ajuste necessário frente à realidade econômica atual, mas também o reconhecimento do trabalho indispensável que os advogados e advogadas realizam diariamente. A nova tabela garante remunerações mais justas e adequadas ao empenho da classe, promovendo o equilíbrio nas relações profissionais e assegurando a dignidade do exercício da advocacia em todas as regiões do estado, especialmente para aqueles que atuam nas áreas mais distantes da nossa Seccional”, afirmou Madruga.
A atualização da Tabela de Honorários reflete o compromisso da OAB-TO com a valorização e o fortalecimento da advocacia, proporcionando uma remuneração justa e condizente com o trabalho realizado pelos advogados e advogadas em todo o Tocantins.