O prefeito eleito de Figueirópolis, José Fontoura Primo (Repu), está entre os 46 prefeitos no Brasil que aguardam uma decisão judicial para saber se poderão tomar posse, segundo informações da Folha de S.Paulo. Caso a Justiça decida a seu favor, Fontoura poderá assumir o cargo. Caso contrário, a legislação prevê a realização de novas eleições no município. Se não houver uma decisão até o fim do ano, o presidente da Câmara Municipal assumirá o comando da cidade de forma interina.
Votos “Anulados Sub Judice”
De acordo com a Folha, o motivo da indefinição são os chamados “votos anulados sub judice”, que ocorrem quando um candidato tem o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, mas ainda possui recursos pendentes. Nessa situação, os candidatos podem continuar suas campanhas e aparecer nas urnas, já que o cenário ainda pode ser revertido judicialmente.
Contas Rejeitadas
José Fontoura foi eleito no dia 6 de outubro com 50,53% dos votos, vencendo a atual prefeita Jakeline Pereira dos Santos (PSD), que obteve 46,81%. No entanto, o ex-prefeito enfrenta obstáculos jurídicos por ter suas contas do mandato anterior rejeitadas pela Câmara Municipal em 2021. Fontoura buscou suspender os efeitos dessa rejeição através de um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que foi negado no dia 23 de agosto.
Fontoura argumentou que, durante o julgamento das contas, apresentou suas justificativas e defesa, mas seu advogado não foi intimado e nem lhe foi nomeado um defensor dativo. Ele afirmou que o processo ocorreu à sua revelia, o que, segundo ele, violou seu direito de defesa.
Decisão do Tribunal
A desembargadora Jacqueline Adorno, do TJTO, rejeitou o pedido de Fontoura, destacando que o ex-prefeito foi devidamente citado sobre a instauração de processos administrativos contra ele. Segundo a magistrada, cabia a Fontoura a responsabilidade de nomear um advogado para sua defesa em cada processo no qual foi citado. A decisão da desembargadora reafirmou o entendimento já proferido pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, que também havia negado a solicitação do ex-prefeito anteriormente.
O futuro político de Figueirópolis ainda é incerto, e todos os olhos estão voltados para o desfecho do processo que definirá se José Fontoura Primo poderá ou não tomar posse como prefeito eleito.
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