A Justiça Eleitoral do Tocantins decretou a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em 54 cidades do estado, incluindo Lagoa da Confusão, durante o fim de semana das eleições municipais. A medida, conhecida como ‘lei seca’, já foi oficializada em portarias emitidas por juízes de 12 zonas eleitorais até esta terça-feira (1º), e o número de cidades sob a restrição ainda pode aumentar.
A proibição afeta bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, além de impedir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A medida visa garantir a ordem e tranquilidade durante o processo eleitoral, que será realizado no próximo domingo, 6 de outubro.
No Tocantins, um total de 1.171.342 eleitores está apto a votar nos 139 municípios do estado. Até o momento, as seguintes zonas eleitorais já decretaram a lei seca:
- 3ª ZE Porto Nacional
- 13ª ZE Cristalândia
- 14ª ZE Alvorada
- 18ª ZE Paranã
- 19ª ZE Natividade
- 20ª ZE Peixe
- 22ª ZE Arraias
- 25ª ZE Dianópolis
- 28ª ZE Miranorte
- 29ª ZE Palmas
- 32ª ZE Goiatins
- 35ª ZE Novo Acordo
Horários de restrição
O tempo de duração da lei seca varia conforme a zona eleitoral. Em Palmas, a 29ª Zona Eleitoral estabeleceu a proibição da venda de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (5) até as 17h de domingo (6). Em caso de segundo turno, a restrição será aplicada novamente das 22h de 26 de outubro até as 17h do dia 27 de outubro.
Na 13ª Zona Eleitoral, que abrange Lagoa da Confusão e outras cidades como Cristalândia, Pium e Chapada de Areia, a lei seca estará em vigor das 18h de sábado (5) até as 18h de domingo (6). Situação semelhante ocorre nas 28ª ZE (Miranorte, Araguacema, Barrolândia) e 32ª ZE (Goiatins, Campos Lindos), onde a proibição também dura 24 horas.
Essa medida visa garantir o bom andamento do processo eleitoral e evitar incidentes relacionados ao consumo de álcool no dia do pleito. As eleições deste ano irão eleger prefeitos e vereadores, com a possibilidade de segundo turno em cidades maiores, como Palmas.
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