A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou, no último dia 5, denúncia contra sete pessoas envolvidas em um esquema de corrupção conhecido como “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL). O esquema teria ocorrido entre os anos de 2005 e 2021, e inclui funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, é apontado como o líder do esquema, que consistia em desviar parte dos salários dos assessores para o próprio chefe de gabinete. Outros seis ex-assessores também foram denunciados: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes.
Detalhes do esquema
De acordo com o procedimento investigatório criminal (PIC) conduzido pelo MPRJ, Jorge Fernandes teria usado sua posição de confiança no gabinete para organizar o esquema de rachadinha. Ele foi responsável por nomear os demais acusados para cargos de assessoria, que, em contrapartida, eram obrigados a devolver parte de seus vencimentos. Estima-se que o desvio tenha alcançado o montante de R$ 1,7 milhão ao longo dos anos.
A investigação também revelou que Jorge Fernandes gerenciava os valores desviados por meio de uma conta bancária específica, usada para concentrar os repasses feitos pelos assessores. O caso será analisado pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados terão a oportunidade de se defender.
Vereador Carlos Bolsonaro não foi acusado
Embora o esquema tenha ocorrido em seu gabinete, a 3ª Promotoria de Justiça concluiu que não existem provas suficientes para acusar diretamente o vereador Carlos Bolsonaro de participação no esquema de rachadinha. O Ministério Público informou que não foi possível identificar movimentações financeiras irregulares ou pagamentos que envolvessem o parlamentar.
A Promotoria esclareceu que, embora tenha sido constatado que alguns assessores não cumpriam integralmente sua jornada de trabalho, a irregularidade caracteriza uma infração administrativa, e não um crime penal. “A atuação criminal só é possível quando há uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. Sem provas de movimentações financeiras ilegais ligadas ao vereador, os fatos apurados são considerados atípicos do ponto de vista penal”, informou o MPRJ no pedido de arquivamento contra Carlos Bolsonaro.
O processo segue em andamento, com foco nos sete denunciados pelo suposto desvio de recursos no gabinete do vereador.