Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe o uso de celular por alunos da educação básica em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa restringir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica, incluindo escolas públicas e particulares. De acordo com o texto, o uso será proibido em todo o período escolar, inclusive durante o recreio e intervalos entre as aulas.

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Além do uso, o projeto determina que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (crianças de até 10 anos) não poderão portar celulares, medida que busca protegê-los de possíveis abusos e acesso a conteúdos inadequados. A proposta, no entanto, permite exceções para o uso em sala de aula, exclusivamente para fins pedagógicos, de acessibilidade e para condições médicas.

Uso Restrito e Exceções Permitidas

O projeto aprovado foi um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 104/15, originalmente proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), além de outras 13 propostas sobre o mesmo tema. Para elaborar seu parecer, Garcia levou em conta uma série de estudos sobre o impacto da tecnologia na infância e adolescência.

Segundo o deputado Garcia, o uso de dispositivos eletrônicos pode ser adiado para crianças de até 10 anos, substituindo-o por atividades que incentivem a socialização e práticas físicas, essenciais ao desenvolvimento saudável. Ele destacou as preocupações quanto ao acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, violência, drogas e apostas eletrônicas, que podem impactar negativamente as crianças.

“Aos pais que veem o celular como um instrumento de segurança, é importante considerar os desafios que o uso excessivo traz. Crianças pequenas não têm maturidade para fazer uso adequado desses dispositivos”, afirmou Garcia.

Para estudantes a partir dos 11 anos, o projeto reconhece uma maior capacidade de autorregulação e necessidade de interações digitais. “Nesses casos, o uso em sala será permitido, desde que com fins pedagógicos e conforme a orientação dos professores e sistemas de ensino, para minimizar distrações”, explicou o relator.

Para garantir a acessibilidade, o projeto também permite o uso de aplicativos e tecnologias assistivas por alunos com deficiência, mesmo nos anos iniciais do ensino fundamental. Exceções para condições médicas, como o monitoramento de glicemia, também foram incluídas.

Foco na Saúde Mental e no Bem-Estar Psíquico

O projeto exige que as redes de ensino abordem o tema da saúde mental dos alunos, informando sobre riscos e prevenções do sofrimento psíquico, inclusive os decorrentes do uso excessivo de celulares e do acesso a conteúdos impróprios. Professores deverão ser treinados para identificar sinais de sofrimento mental, e as escolas devem oferecer espaços de escuta e acolhimento.

O relator destacou o conceito de nomofobia — a angústia provocada pela ausência do celular — como um problema emergente que afeta a saúde psíquica de jovens e crianças.

Próximos Passos

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ser sancionada como lei, a medida deverá ser aprovada por ambas as Casas Legislativas, Câmara e Senado.

A proibição busca equilibrar a presença da tecnologia na vida escolar, priorizando o desenvolvimento saudável e prevenindo potenciais riscos.