Um policial civil, condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro de vulnerável e exploração sexual contra sua enteada, conseguiu o direito de recorrer em liberdade e segue exercendo suas funções. O servidor, concursado desde 2009, recebe um salário bruto de aproximadamente R$ 16 mil, com valor líquido de pouco mais de R$ 3 mil, segundo dados do portal da transparência do Governo do Tocantins. Para preservar a identidade da vítima, o nome do policial não foi divulgado.
Histórico do Caso
O julgamento, realizado pela 2ª Vara de Augustinópolis na terça-feira (11), revelou que os abusos ocorreram entre 2011 e abril de 2017, enquanto o réu estava casado com a mãe da vítima, que na época tinha menos de 14 anos. De acordo com o processo, após a separação, o policial chantageou a adolescente ao descobrir mensagens íntimas dela para um namorado. Ele ameaçou contar à mãe da jovem, exigindo encontros em troca de silêncio. Três encontros foram marcados em motéis, nos quais o policial ofereceu dinheiro e um celular à adolescente.
Ação Disciplinar e Resposta da SSP
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Tocantins informou que uma sindicância está em andamento na Corregedoria-Geral para apurar os fatos que levaram à condenação do servidor. A sentença, assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, será anexada ao processo disciplinar. A SSP reforçou que medidas legais serão aplicadas ao policial após a conclusão das investigações, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
Ainda de acordo com a SSP, o próximo passo será a instauração de um processo administrativo disciplinar para avaliar a conduta do policial.
Processo Judicial
No Tribunal de Justiça, a defesa do policial civil pediu a absolvição, alegando falta de provas e apontando contradições nas declarações da vítima e das testemunhas. A defesa argumentou ainda que a mãe da adolescente usava a filha como instrumento de vingança pelo fim do relacionamento.
Contudo, o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis entendeu que o policial, ao tomar conhecimento da relação sexual da vítima com uma pessoa mais velha, optou por não denunciá-la, configurando omissão frente ao crime de estupro de vulnerável. Para o magistrado, o policial se beneficiou da situação para obter favores sexuais da adolescente. Ele foi condenado a 33 anos, 5 meses e 24 dias de prisão em regime fechado.
Apesar da gravidade dos crimes, o policial obteve o direito de recorrer em liberdade, pois não houve pedido de prisão preventiva ao longo do processo investigativo.
Impacto da Decisão
O caso chama a atenção não apenas pela natureza dos crimes, mas também pelo fato de o policial civil permanecer em suas funções, mesmo após a condenação. A situação gera debate sobre o impacto das decisões judiciais em processos envolvendo servidores públicos e a necessidade de uma resposta ágil das instituições em situações de condenação criminal.
Este caso segue em andamento e poderá ter desdobramentos conforme a investigação disciplinar e o recurso no âmbito judicial.