A Justiça Estadual absolveu o ex-governador Marcelo Miranda e outros réus, incluindo servidores e empresários, da acusação de improbidade administrativa no âmbito do programa “Governo Mais Perto de Você”, realizado entre 2005 e 2006. A decisão foi publicada na última sexta-feira (30), após o Tribunal de Justiça do Tocantins cassar a sentença de 2020 que condenava os envolvidos.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia acusado o governo de contratar, sem licitação, empresas para a compra e distribuição de mais de 80 mil óculos à população. Segundo a denúncia, uma das empresas teria ligações com um ex-colaborador de Marcelo Miranda durante sua campanha eleitoral, e o programa foi visto como uma estratégia eleitoreira.
Processo e nova decisão
Em 2020, os réus foram condenados pelo juiz José Maria Lima, que determinou a devolução de R$ 23,2 milhões aos cofres públicos e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. A condenação foi baseada na suspeita de irregularidades nos pregões, incluindo a contratação de empresas sem qualificação técnica e a baixa qualidade dos serviços prestados.
Contudo, em 2021, a defesa dos réus recorreu, questionando a necessidade de uma audiência de instrução e a falta de comprovação de dolo (intenção de prejudicar). O Tribunal de Justiça então cassou a sentença e determinou o retorno do processo à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos para uma nova análise.
Com base nas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que agora exige a comprovação de dolo para a caracterização do ato, o juiz Willian Trigilio da Silva absolveu os réus. “A prova produzida nos autos não evidencia a ocorrência de prejuízo ao erário”, afirmou o magistrado.
Ex-governador celebra a absolvição
Marcelo Miranda comemorou a decisão em um vídeo publicado nas redes sociais de sua esposa, Dulce Miranda. “Após 18 anos, a Justiça finalmente reconheceu que não cometi irregularidade no programa ‘Governo Mais Perto de Você’. Essa decisão traz um sentimento de justiça, mas também de tristeza, pois foram anos de sofrimento para mim e minha família”, declarou o ex-governador.
Defesa enaltece decisão
Em nota, a defesa de Marcelo Miranda ressaltou que a sentença reafirma o compromisso do ex-governador com a verdade e a correção em sua trajetória pública. “Essa vitória representa o início do restabelecimento da honra de Marcelo de Carvalho Miranda, que sempre confiou na Justiça e reiterou sua inocência”, destacou o advogado Kaique de Oliveira Fraz.
A absolvição marca o fim de um processo que durou mais de uma década, e para Marcelo Miranda, a decisão é um passo importante para restaurar sua reputação após anos de acusações.
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