Faltando um mês para as Eleições Municipais de 2024, autoridades, candidatos, candidatas, partidos políticos e federações partidárias devem estar atentos aos prazos do calendário eleitoral, que se encerram nesta sexta-feira, 06 de setembro. Esses prazos são essenciais para o andamento do processo eleitoral e incluem indicações de candidaturas, nomeações para trabalhar no pleito e planejamento do transporte para o dia da votação.
Candidaturas
Hoje é o último dia para que os partidos e federações partidárias preencham eventuais vagas remanescentes para o cargo de vereador. Caso todas as candidaturas não tenham sido indicadas durante as convenções partidárias, os órgãos de direção têm até esta sexta para regularizar a situação.
As indicações devem respeitar as regras de distribuição de gênero, com base no mínimo de 30% e máximo de 70% para cada gênero, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.609/2019.
Escrutinadores
Os presidentes das juntas eleitorais também têm até o final do dia para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os nomes dos escrutinadores e auxiliares designados para o pleito. O edital com as nomeações deve ser publicado, e a partir de então, partidos e federações terão três dias para apresentar pedidos de impugnação, caso julguem necessário.
Transporte no dia da votação
Outro prazo importante que se encerra hoje é o da instalação da Comissão Especial de Transporte, responsável por garantir transporte gratuito para eleitores e eleitoras das zonas rurais no dia da votação. A comissão é composta por eleitores indicados pelos partidos e deve auxiliar no planejamento e execução do transporte conforme a Lei nº 6.091/1974.
Além disso, até esta sexta-feira, o poder público deve garantir que haja transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito no dia da eleição, com frequência similar à dos dias úteis, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n° 1.013/DF.
Com o cumprimento dos prazos, o processo eleitoral segue em direção ao 1º turno, marcado para o início de outubro, com todas as condições para garantir uma eleição transparente e acessível à população.
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