O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) tem se destacado na defesa da inclusão das carnes na cesta básica sem a incidência de tributos, tema crucial no debate da reforma tributária. A emenda proposta por Ayres à reforma, inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024), foi acolhida pelo relator e aprovada pela Câmara em julho. No entanto, com a possibilidade de o Senado retirar esse benefício, Ayres tem se mobilizado para garantir que a carne permaneça isenta de tributos, evitando um possível aumento de até 9% no preço.
“O Senado precisa referendar o texto aprovado pela Câmara. A retirada da isenção da carne poderia impactar negativamente a economia doméstica, agravando ainda mais a situação das famílias que já lutam para manter uma alimentação balanceada e acessível”, alertou o deputado. Ele enfatizou a importância de proteger o orçamento das famílias brasileiras: “Nosso compromisso é garantir que essa reforma traga benefícios reais à população, sem onerar aqueles que mais precisam”.
Reforma tributária e a cesta básica
Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil terá dois tipos de cestas básicas. A primeira será isenta de impostos, com alíquota zero, enquanto a segunda terá uma alíquota reduzida em 60%. Além disso, a proposta prevê a criação de um sistema de cashback, que devolverá parte do valor pago pelas famílias de baixa renda.
Outro ponto do projeto é a possibilidade de revisão dos itens presentes em ambas as cestas básicas a cada cinco anos pelo governo federal, garantindo que a composição desses produtos acompanhe as necessidades nutricionais e econômicas da população.
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