Em uma tentativa de regularizar a situação dos produtores rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) firmou, durante audiência pública, o compromisso de revisar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades localizadas nos nove municípios que compõem a APA.
A audiência pública, realizada a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, contou com a participação de diversos órgãos e representantes, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins, a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, prefeituras municipais e dezenas de produtores rurais.
Durante o encontro, também foi discutida a revisão do Plano de Manejo da APA. Contudo, o Ministério Público optou por não se manifestar a respeito, diante da possibilidade de ter que propor ações judiciais caso sejam identificadas ilegalidades ou retrocessos ambientais no processo de revisão.
A audiência pública, solicitada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins, teve como objetivo buscar soluções rápidas e consensuais para as diversas irregularidades ambientais na região.
Próximos Passos
Uma nova audiência pública foi marcada para o dia 14 de outubro, às 14 horas, em local ainda a ser definido. Na ocasião, o Naturatins deverá apresentar as atualizações sobre as providências acordadas durante a primeira audiência.
Preservação Ambiental em Foco
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior destacou a importância de manter a integridade do Plano de Manejo original, enfatizando que o Ministério Público não apoia quaisquer alterações que possam enfraquecer a proteção ambiental na região. Ele ressaltou que a audiência pública trouxe mais transparência para as discussões e permitiu a exposição de todas as denúncias recebidas pelo MPTO, bem como o andamento das representações encaminhadas.
Para o promotor, a audiência representou um momento crucial para ouvir todas as partes envolvidas, analisar pareceres técnicos e avaliar a documentação. “Infelizmente, essas áreas de proteção ambiental no estado do Tocantins foram negligenciadas durante décadas, com o avanço de atividades agroindustriais que colocam em risco mananciais e ecossistemas, através de desmatamentos, uso de agrotóxicos, perda de nascentes e assoreamento de bacias hidrográficas importantes, comprometendo as futuras gerações”, alertou Francisco Brandes Júnior.
A Situação na APA do Cantão
A necessidade de realizar a audiência pública surgiu a partir de investigações conduzidas pelo MPTO, que revelaram uma série de irregularidades na APA, como abandono, falta de fiscalização, desmatamentos, licenciamentos ilícitos, mudanças na composição do Conselho Gestor da APA e do Plano de Manejo, além de queimadas e uso indevido de áreas protegidas para atividades agroindustriais. Esses conflitos têm afetado a biodiversidade em uma área que abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.
Com uma extensão de 1.678.000 hectares, a APA Ilha do Bananal/Cantão é a maior unidade de conservação do Estado do Tocantins, desempenhando um papel essencial na preservação da Bacia do Rio Araguaia. As discussões em torno de sua gestão são, portanto, de extrema importância para a sustentabilidade ambiental da região e a proteção das futuras gerações.
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