A coligação “Formoso na Direção Certa,” liderada pelo prefeito e candidato à reeleição Israel Kawe (PSB), entrou com uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Paulo Marcelo (Progressistas), vice na chapa “Pra Cuidar de Todos,” encabeçada por Guilherme Gama (Republicanos). A coligação governista argumentou que Paulo Marcelo não poderia disputar o pleito por ser sócio-administrador de uma clínica que mantém contrato com o município.
AIRC Rejeitada e Candidatura Deferida
No entanto, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça rejeitou a AIRC, deferindo a candidatura de Paulo Marcelo. O magistrado concluiu que não havia necessidade de desincompatibilização do candidato, pois a empresa da qual ele é sócio-administrador está submetida às decisões do município e não possui ingerência nas negociações do contrato. “O contratado não tem nenhuma ingerência na discussão do convênio, mesmo ocorrendo a inexigibilidade de licitação. […] Não vislumbro, na farta documentação colacionada pela impugnante, nenhuma cláusula ou apontamento que indique um benefício ao contratado. Ao contrário, verifiquei a submissão do contratado às necessidades da contratante”, explicou o juiz em sua decisão.
Com a rejeição da impugnação, Paulo Marcelo segue como candidato a vice-prefeito na chapa de Guilherme Gama, validada pela Justiça Eleitoral para disputar as eleições em Formoso.
Deixe um comentário