Após o lançamento oficial do Plano Nacional de Turismo 2024-2027 no 8º Salão do Turismo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei 1.829/2019, que moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/2008). A atualização foi recebida com entusiasmo pelo setor, especialmente no Tocantins, onde o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, celebrou a medida.
“A atualização da Lei era uma demanda do setor e veio a partir da escuta dos segmentos envolvidos. Para o nosso Tocantins, em especial, há mudanças que, tenho certeza, serão muito benéficas, como o reforço da política de descentralização”, afirmou Hercy Filho. Ele destacou que as mudanças na legislação se alinham com os projetos em andamento na gestão do governador Wanderlei Barbosa, impulsionando o desenvolvimento turístico no estado.
Reconhecimento Setorial
Marcelo Perim, presidente do Conselho Empresarial do Turismo (Cetur), vinculado à Fecomércio/TO e da “Palmas Convention Visitors Bureau” (PCVB), destacou a importância da atualização. “Este é um momento de celebrar, agradecer e valorizar o empenho da ABAV Nacional, em especial no artigo que trata da responsabilidade solidária. É um tema muito caro para as agências de viagens. Confiemos agora que o Presidente da República sancionará a matéria na íntegra,” ressaltou Perim, sublinhando a relevância do tema para o setor de agências de turismo.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, também elogiou a colaboração entre os segmentos do setor para a aprovação do texto, mencionando que todos os atores, principalmente as entidades do Conselho Nacional de Turismo, foram ouvidos durante o processo.
Principais Avanços da Nova Lei
Entre as principais inovações trazidas pela nova legislação, destacam-se a autorização para que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para financiar empresas aéreas, visando melhorar o desempenho operacional, e para apoiar a produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.
Além disso, o Mapa do Turismo Brasileiro foi incluído na Lei, reforçando o modelo de gestão regionalizada e descentralizada do Ministério do Turismo. Essa inclusão fortalece o planejamento e a execução de políticas públicas que consideram as peculiaridades de cada região do país.
Outro avanço significativo é o incentivo ao turismo cívico, que promoverá visitas de estudantes a atrativos turísticos culturais e naturais, especialmente aqueles com acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos. Esta medida será articulada com sistemas e estabelecimentos de ensino público e privado.
Adicionalmente, os Serviços Sociais Autônomos que oferecem produtos turísticos agora poderão se registrar como prestadores no Ministério do Turismo, permitindo que entidades como o SESC continuem a fomentar o turismo social. Os guias de turismo, por sua vez, ganharam a possibilidade de conduzir veículos próprios durante suas atividades profissionais, facilitando a logística de seus serviços.
A modernização da Lei Geral de Turismo promete trazer uma nova dinâmica ao setor, com impacto positivo em todo o país, e especialmente em estados como o Tocantins, onde as políticas de descentralização e incentivo ao turismo local ganham força. Agora, o setor aguarda a sanção presidencial para que as mudanças entrem em vigor.
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