O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou nesta segunda-feira (26) a exoneração de 12 servidores que estavam lotados no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio a investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
Helvécio de Brito Maia Neto é um dos envolvidos na Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de agosto deste ano. Além dele, o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado de suas funções. Durante a operação, Thales André Pereira Maia, filho do desembargador, e o advogado Thiago Sulino de Castro foram presos, ambos citados como alvos dos mandados de prisão.
A defesa do desembargador e de seu filho não se manifestou sobre a operação. A defesa de Thiago Sulino de Castro informou que ainda não teve acesso aos autos do processo, enquanto a defesa do juiz ouvidor do TRE não foi localizada.
Exonerações e Nomeações
Os nomes dos assessores, assistentes e secretários exonerados foram publicados no Diário da Justiça. A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinou os decretos de exoneração, que foram realizados “a pedido” e passaram a valer a partir de segunda-feira.
Entre os exonerados, dois servidores eram cedidos de outros órgãos, dois eram efetivos do Judiciário, e os demais ocupavam cargos comissionados. Os servidores efetivos foram liberados dos cargos comissionados no gabinete e devem retornar às suas funções de origem.
Lista de Servidores Exonerados:
- Alinne Rodrigues de Queiroz Medeiros – Secretária TJ (cedida ao TJTO)
- Catarina Maria Fernandes Sarmento – Assistente de Gabinete (nomeada em comissão)
- Georgianna Saad Sabino de Freitas – Assessora Jurídica (nomeada em comissão)
- Geová Novais de Brito – Assistente de Gabinete (nomeado em comissão)
- Glacielle Borges Torquato – Chefe de Gabinete (analista judiciária concursada)
- Inês de Barros Teixeira – Assessora Técnica (nomeada em comissão)
- Luiz Fernando Romano Modolo – Assessor Jurídico (nomeado em comissão)
- Natalya Aires Ribeiro – Assistente de Gabinete (nomeada em comissão)
- Paula Carolina Vilela Motta – Assessora Técnica (nomeada em comissão)
- Rejane Terezinha Haefliger – Assessora Jurídica (cedida ao TJTO)
- Saulo Valente Marinho Montelo – Assistente de Gabinete (técnico judiciário concursado)
- Tânia Regina Galvan Momo – Assessora Jurídica (nomeada em comissão)
Durante o afastamento de Helvécio de Brito Maia Neto, o juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituí-lo, conforme prevê o Regimento Interno do TJTO.
Logo após a publicação das exonerações, o Diário de Justiça também trouxe a nomeação de 12 novos servidores para o gabinete, incluindo uma nova chefe de gabinete, assistentes, e assessores jurídicos, alguns dos quais anteriormente lotados no 3º Juizado Especial.
Operação Máximus
A Operação Máximus, conduzida pela Polícia Federal, cumpriu mandados em gabinetes de juízes no Fórum de Palmas e de desembargadores na sede do TJTO. O advogado Thiago Sulino de Castro, preso na operação, é apontado nas investigações como tendo ligações com o gabinete de uma desembargadora. A defesa de Sulino declarou que não comentará o procedimento que corre sob sigilo.
Além de magistrados, advogados e procuradores do governo do Tocantins também estão sob investigação. A Polícia Federal não detalhou o envolvimento dos alvos no suposto esquema de venda de sentenças. Além do Tocantins, mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
O juiz José Maria Lima, ouvidor do TRE, foi confirmado como um dos afastados pelo TJTO. Em Araguaína, a operação incluiu a casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, onde foram apreendidas duas armas de fogo.
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