CGU analisa pequenas cidades do Tocantins que receberam alto valor per capita em emendas

A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou que cinco municípios do Tocantins serão auditados a pedido do ministro Flávio Dino (STF), após serem identificados entre os 30 municípios brasileiros que mais receberam emendas parlamentares per capita entre 2020 e 2023. As cidades auditadas são Talismã, Lavandeira, Bandeirantes do Tocantins, Piraquê e Muricilândia, que, juntas, receberam um total de R$ 54,7 milhões em emendas parlamentares, apesar de terem uma população combinada de apenas 13.138 habitantes.

Municípios Tocantinenses Sob Investigação

• Talismã: Com 2.456 moradores, recebeu R$ 12,4 milhões em emendas.
• Lavandeira: População de 1.626 habitantes e R$ 11,1 milhões recebidos.
• Bandeirantes do Tocantins: 3.407 residentes e R$ 10 milhões em emendas.
• Piraquê: 2.282 habitantes e R$ 8,5 milhões recebidos.
• Muricilândia: 3.367 moradores e R$ 12,7 milhões em emendas.

Esses valores chamaram a atenção do ministro Flávio Dino, que solicitou à CGU uma auditoria detalhada para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

Falta de Transparência

Um levantamento realizado pelo Estadão, que cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Censo 2022 do IBGE, revelou que apenas seis dos 30 municípios auditados em todo o Brasil fornecem alguma transparência sobre as emendas parlamentares recebidas. No Tocantins, apenas Lavandeira disponibiliza informações, ainda que incompletas, sobre as emendas em seu portal de transparência. Nos demais municípios tocantinenses, as seções dedicadas a emendas parlamentares nos portais de transparência estão vazias.

Impactos das Decisões do STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam as emendas impositivas e as “emendas Pix” até que o Congresso e o Executivo implementem mecanismos de transparência e fiscalização mais rigorosos. A decisão do STF gerou uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira, que reativou propostas de emenda constitucional (PECs) visando limitar o poder do STF.

Emendas Enviadas por Políticos de Destaque

Entre os 142 políticos que enviaram emendas para esses municípios tocantinenses, destacam-se figuras como o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que destinou R$ 29,7 milhões, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, que enviou R$ 46 milhões.

Próximos Passos

A CGU iniciará a auditoria nos cinco municípios tocantinenses nas próximas semanas, com foco em verificar a rastreabilidade, comparabilidade e publicidade das emendas recebidas. O objetivo é garantir que os recursos tenham sido utilizados de forma adequada e transparente, atendendo às necessidades reais das comunidades locais.