Mesmo com concurso vigente, Casa mantém contratos milionários e não convoca policiais legislativos aprovados
Um gasto anual de aproximadamente R$ 4,6 milhões com vigilância terceirizada tem gerado questionamentos sobre a gestão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A crítica central é que, mesmo com concurso público homologado em 2025, candidatos aprovados para o cargo de Policial Legislativo seguem sem convocação, enquanto contratos milionários na área de segurança continuam ativos.
As informações constam em denúncia encaminhada a órgãos de controle e apontam que o alto custo com empresas privadas permanece, apesar da existência de servidores concursados aguardando nomeação. A situação ocorre durante a gestão do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (MDB), que também é pré-candidato a vice-governador nas eleições de 2026.
Contrato milionário e histórico
O principal contrato de vigilância é o de nº 013/2021, firmado com a empresa Jorima. Após aditivos, o valor global anual foi fixado em R$ 4,3 milhões. O contrato já foi prorrogado pelo prazo máximo de 60 meses e segue vigente até novembro de 2026.
A empresa pertence ao empresário Joseph Madeira, que foi investigado e preso durante a Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Ao todo, os gastos com segurança privada chegam a cerca de R$ 4,6 milhões por ano, o que representa aproximadamente R$ 371 mil mensais.
Contraste com cargos vagos
O volume de recursos destinados à vigilância terceirizada contrasta com a existência de cargos vagos para Policial Legislativo II, função criada por lei e responsável pela segurança institucional da Assembleia.
Mesmo com concurso público em vigor, candidatos aprovados ainda não foram chamados. Segundo estimativas apresentadas na denúncia, o valor gasto mensalmente com empresas privadas seria suficiente para custear a remuneração de dezenas de servidores concursados.
Estrutura híbrida
Atualmente, a segurança da Aleto é composta por 62 vigilantes terceirizados e 57 policiais militares cedidos, formando uma estrutura considerada híbrida. Ao mesmo tempo, cargos efetivos seguem desocupados.
Especialistas ouvidos apontam que esse modelo pode indicar uma inversão de prioridades administrativas, principalmente diante da existência de concurso válido e previsão legal para preenchimento dos cargos por servidores efetivos.
Investigação e cobrança
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades, incluindo eventual preterição de candidatos aprovados e a manutenção de estruturas alternativas em detrimento do concurso público.
Em fevereiro, o órgão solicitou informações detalhadas à Assembleia sobre contratos, número de terceirizados e situação dos cargos efetivos. Até o momento, segundo a denúncia, não houve resposta dentro do prazo legal.
Enquanto isso, candidatos aprovados seguem cobrando providências e a convocação imediata.
“Não queremos privilégios, apenas que a lei seja cumprida”, afirmou um dos aprovados, sob condição de anonimato.
A Assembleia Legislativa do Tocantins não se manifestou até o fechamento da reportagem.
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