Ação envolve órgãos federais e estaduais e apura possíveis irregularidades na formação de preços nas bombas
A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país. A medida amplia a atuação do governo federal diante de indícios de aumentos considerados irregulares nas bombas.
A investigação foi aberta após informações encaminhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que identificaram elevações sem justificativa compatível com os custos do setor.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é apurar condutas que possam afetar a ordem econômica e o funcionamento do mercado de combustíveis em escala nacional. Há suspeitas de práticas disseminadas em diversos estados, o que motivou a abertura de investigação centralizada.
Crimes podem gerar penas de até 10 anos
As irregularidades investigadas podem configurar crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica) e nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular), com penas que podem chegar a até 5 anos de reclusão e até 10 anos de detenção.
Fiscalização mobiliza rede nacional
Paralelamente ao inquérito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública articulou uma força-tarefa com mais de 100 Procons estaduais e municipais para ampliar e padronizar as fiscalizações.
A ANP já realizou uma operação conjunta que fiscalizou 42 postos e uma distribuidora em 22 cidades, distribuídas em nove estados e no Distrito Federal. Além disso, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor já inspecionou 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria em todo o país.
Aumentos expressivos acendem alerta
Dados do Ministério de Minas e Energia apontam aumentos expressivos em diversas cidades. Em alguns casos, o diesel chegou a valores próximos de R$ 10 por litro, com alta superior a 30% em poucos dias.
No caso da gasolina, também foram registrados aumentos relevantes em diferentes regiões, com base em levantamento que analisou cerca de 19 mil postos em 459 municípios brasileiros.
Governo cobra transparência
O governo federal destaca que, em 12 de março, zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e autorizou subvenção ao combustível, o que poderia reduzir o preço em até R$ 0,64 por litro.
Diante disso, autoridades reforçam que aumentos sem justificativa podem configurar abuso econômico e serão alvo de investigação rigorosa.
Situação no Tocantins
No Tocantins, o Procon Tocantins intensificou as fiscalizações e já notificou 126 postos de combustíveis para apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos preços.
Em Palmas, pelo menos cinco estabelecimentos foram autuados por indícios de irregularidades. Além disso, 13 distribuidoras também foram notificadas para detalhar a formação dos preços, incluindo envio de notas fiscais e registros de movimentação.
A atuação conjunta entre Polícia Federal, ANP, Senacon e Procons deve continuar nos próximos dias, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir mais transparência ao consumidor brasileiro.
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